Tribunal de Justiça de MT

Atribuições dos quatro juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça são redistribuídas

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As atribuições administrativas e correcionais dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para o último ano do biênio 2023/2024, sob a gestão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, foram redefinidas por meio da Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024.
 
Com a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto Filho e com a designação da magistrada Cristiane Padim da Silva como juíza auxiliar da CGJ, a normativa foi editada e as competências entre os auxiliares do corregedor-geral da Justiça foram redistribuídas. Permanecem como auxiliares os juízes Emerson Cajango, Eduardo Calmon e a juíza Cristiane da Costa Marques.
 
Com as alterações realizadas passa a ser atribuição do juiz auxiliar Emerson Cajango a supervisão do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), com foco na área de tecnologia da informação. A juíza auxiliar Cristiane Padim gerenciará as ações da CGJ relacionadas à conciliação, mediação e outros instrumentos destinados ao tratamento adequado e à solução consensual de conflitos, nas fases pré-processual e processual, incluindo o relacionamento com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A magistrada também supervisionará as atividades do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE).
 
Os auxiliares do corregedor têm a atribuição de interagir com as Coordenadorias e demais Departamentos que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e manter interlocução com os Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais e instituições públicas e privadas a fim de assegurar a concretização dos projetos e medidas de interesse público.
 
A portaria reforça a delegação dos juízes auxiliares da Corregedoria para, em conjunto ou separadamente: elaborar minutas de provimentos, portarias, ofícios, ordens de serviço e outros atos administrativos inerentes às suas atribuições, submetendo-as à aprovação do Corregedor; expedir e assinar ofícios e outras correspondências oficiais; prolatar despachos e decisões para dar encaminhamento a expedientes e processos de suas respectivas competências; dirigir-se diretamente aos magistrados de Primeiro Grau visando encaminhamento e solução dos assuntos procedimentais e administrativos de que trata esta Portaria; analisar, determinar e elaborar estudos sobre qualquer matéria a ser submetida ao Corregedor-Geral entre outros assuntos.
 
Para conferir todas as atividades de cunho administrativo, internas e externas dos juízes auxiliares da CGJ acesse a Portaria TJMT/CGJ N.17, de 22 de fevereiro de 2024, clicando aqui.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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