Tribunal de Justiça de MT

Aspectos práticos do Tribunal do Júri é tema de aula para novos juízes e juízas

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Na manhã desta segunda-feira (28 de agosto), os 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito que passaram a integrar o Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram mais uma aula do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023). Ao longo da manhã, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, que integra o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, falou sobre os aspectos práticos do Tribunal do Júri, apresentando uma visão geral do procedimento no Código de Processo Penal (CPP).
 
Com longos anos de atuação no Tribunal de Júri de Cuiabá, Antônio Piedade explicou que o Tribunal do Júri é uma instituição que tem conotação nitidamente democrática. “No sistema de justiça criminal, ele tem uma relevância muito grande. Ele tem uma importância muito grande na medida em que julga os crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos. Então, os magistrados e magistradas chegarão nas comarcas com júris a serem marcados, a serem designados, e o manejo, a condução por parte do juiz no Tribunal do Júri, é essencial. Ela é fundamental para a boa aplicação do direito”, asseverou.
 
Ainda segundo o professor, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando matérias importantes com relação ao Tribunal do Júri. “E nós aguardamos as decisões do Supremo Tribunal Federal que terão impacto no dia a dia do Tribunal do Júri, nas comarcas. Então, com certeza, eu acredito que a Esmagis, ao dar importância e relevância ao Tribunal do Júri, é fundamental para que esses juízes cheguem nas comarcas e tenham condições de desempenhar a atuação no Tribunal do Júri com equilíbrio, com assertividade, com firmeza.”
 
Para tornar a aula ainda mais atrativa, o promotor de Justiça apresentou exemplos práticos vivenciados no dia a dia da profissão, o que despertou a atenção dos alunos. “Esses novos magistrados têm um manancial teórico, passaram em um concurso público de provas e títulos extremamente concorrido, então conhecem toda a parte teórica. E é importante a parte do chão da fábrica, do dia a dia, a prática do júri, os detalhes, os incidentes e questões que muitas vezes os livros, os manuais, não trazem e, sobretudo, uma interpretação da convencionalidade, a compreensão de que o júri tem um aspecto importante com relação a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, acrescentou.
 
Segundo Piedade, o Brasil sofreu 11 condenações dessa Corte e algumas são derivadas de uma insuficiência de proteção derivada do júri. “Então, é importante que esses magistrados compreendam a dimensão do Tribunal do Júri e conheçam casos práticos para que tenham uma atuação escorreita, equilibrada, como eu disse, com assertividade, mas ao mesmo tempo com muito equilíbrio, de modo a compreender que o Tribunal do Júri é uma faceta fundamental do sistema de justiça criminal.”
 
Presente à capacitação, a juíza substituta Marina Fernandes de Carvalho aprovou o conteúdo de hoje. “A questão do júri é muito complexa e existem muitas particularidades que devem ser analisadas e que, na prática, por mais que nós estudemos isso para o concurso, a prática do júri é muito peculiar. Então, adquirir conhecimento prático com alguém como professor que tem uma experiência vasta em júri é algo que só vem agregar a nossa formação e a nossa atividade jurisdicional quando nós, inevitavelmente, iremos fazer júris”, assinalou.
 
Conforme Marina, saber aliar a parte prática com o conhecimento doutrinário e jurisprudencial é essencial para o desenvolvimento de um bom júri, “para que possamos prestar de forma adequada a jurisdição quando necessário”, complementou.
 
Currículo – O promotor Antônio Piedade é coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso; doutor e mestre em Direito pela PUC-SP; professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); professor do programa de Mestrado em Direito da UFMT; professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; professor convidado do COGEAE- PUC/SP; e líder do grupo de pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem os novos juízes e juízas sentados, atentos à aula. O promotor é um homem branco, de óculos de grau, que fala ao microfone.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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