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Artigo da Corregedoria de Mato Grosso sobre registro civil é publicado pelo CNJ

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O artigo “Promovendo a inclusão: a experiência do Registre-se em Mato Grosso” foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado quarta-feira (21). Assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, coordenador da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, o texto descreve a experiência do Poder Judiciário do Estado na realização da primeira edição do programa.
 
A campanha nacional tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Mato Grosso os atendimentos da população de rua e de egressos do Sistema Prisional foram realizados em maio de 2023, na Capital. O artigo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) detalha a forma colaborativa como a Semana foi organizada no estado, os desafios enfrentados conforme a realidade local, e os resultados alcançados.
 
“É gratificante ver o excelente trabalho realizado pelo colega Calmon e pelos parceiros. Foram ao menos 13 entidades envolvidas. É um ato de cidadania que alcança as comunidades mais distantes, retirando os mato-grossenses da invisibilidade e garantindo acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia e políticas públicas de geração de emprego e renda”, afirmou o corregedor.
 
Em um trecho da publicação, os autores destacam que a escolha do público-alvo em Mato Grosso ocorreu de forma democrática, com a participação ativa dos parceiros, considerando as necessidades do sistema prisional, tanto para egressos do regime fechado quanto do semiaberto, além da população em situação de rua.
 
“Esses grupos dependem dessas ações para a regularização de sua documentação básica e acesso a direitos. Foi de forma colaborativa que construímos o ‘Registre-se’ em Mato Grosso, e, portanto, o reconhecimento do Programa é fruto do trabalho de todos que contribuíram durante as reuniões, com sugestões, disponibilizando profissionais e até estrutura física para que pudéssemos atender milhares de pessoas beneficiadas pela Semana”, destacou Calmon.
 
O texto também evidencia o papel central do Poder Judiciário nesta iniciativa, orientando os ofícios de registro civil no estado para garantir não apenas a eficiência na prestação de serviços extrajudiciais, mas também o acesso facilitado ao registro civil para os mais vulneráveis.
 
“Em última análise, o verdadeiro sucesso da Semana ‘Registre-se’ será medido pela transformação positiva na vida das pessoas, pelo reconhecimento pleno de sua identidade e direitos, e pela construção de uma sociedade onde cada indivíduo seja valorizado e respeitado em sua plenitude”, concluem os autores.
 
Compartilhando Experiências – Além do artigo da corregedoria mato-grossense, a obra reúne resumos de textos elaborados pelas demais Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais sobre a importância do “Registre-se”, trazendo a experiência de cada Unidade da Federação na primeira edição da Semana Nacional “Registre-se!”, realizada em 2023. São apresentados dados sobre os resultados alcançados e relatos de pessoas beneficiadas pela iniciativa.
 
Para o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, a obra serve como orientação e apoio para futuras edições do programa. “Esperamos que este material inspire a sociedade brasileira em torno dessa iniciativa, ajudando a construir um país no qual todos os cidadãos tenham acesso à documentação civil básica e, assim, possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou.
 
Sub-registro no Brasil – Segundo dados divulgados pelo CNJ, o sub-registro civil é um problema histórico e estrutural que afeta cerca de três milhões de brasileiros, especialmente as populações mais vulneráveis. Essa realidade impede o pleno exercício da cidadania, limita o acesso a direitos básicos e perpetua desigualdades sociais.
 
Foi nesse contexto que surgiu o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica para Pessoas Vulneráveis, por meio do Provimento n. 140, de 22 de fevereiro de 2023, do CNJ. O documento institui, ainda, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, a ser realizada anualmente, no mês de maio.
 
“Neste período, concentramos esforços e realizamos eventos voltados à identificação de uma parcela da população em situação de vulnerabilidade. No ano passado, atendemos egressos, pessoas em situação de rua e imigrantes. E agora, em 2024, abrangemos a população indígena. Fomos até a Aldeia Pakuera, da Etnia Bakairi, localizada no município de Paranatinga, a cerca de 400 quilômetros da capital, e lá atendemos aqueles que necessitavam”, explicou Calmon.
 
Durante o “Registre-se”, os interessados puderam emitir a segunda via da certidão de nascimento e de casamento, bem como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, ou ainda incluir ou atualizar o cadastro junto ao Poder Executivo. Também foi possível obter informações sobre benefícios sociais e previdenciários.
 
Números – No Brasil, durante a primeira edição da Semana Nacional “Registre-se!”, realizada entre 8 e 12 de maio de 2023 em todas as Unidades da Federação, foram registrados mais de 100 mil atendimentos e emitidas, gratuitamente, 14 mil certidões de nascimento e de casamento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil.
 
Em Mato Grosso, foram realizados mais de 1,4 mil atendimentos, entre público-alvo e demanda espontânea. Desses, 755 foram emissões de certidões de registro civil e 404 solicitações de carteira de identidade nacional.
“Isso só foi possível graças à união de esforços entre a União, Estado, municípios e outras entidades públicas, além das organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando à identificação civil da população vulnerável”, finalizou Calmon.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante encerramento do Registre-se em 2023. Ele está em pé, em frente a um púlpito, e fala ao microfone. Está vestindo um treno azul escuro, uma camisa branca e uma gravata vermelha. Ao fundo, um telão mostra a logo do Registre. Foto 2: O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, posa ao lado do cartaz da 1ª edição da Semana. Ele sorri para a foto e veste uma camiseta branca com a logo do Registre-se. Foto 3: Capa da obra publicada pelo CNJ. Na imagem a frase “Sua história tem nome e sobrenome”, logo abaixo a logo do Semana, e no lado direito a imagem de um indígena sorrindo.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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