Tribunal de Justiça de MT

Advocacia defensiva, estatuto da vítima e organizações criminosas são temas de palestras dia 30

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O segundo dia de programação (30 de outubro) do “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade”, trará a Cuiabá palestrantes de renome que irão abordar temas como advocacia defensiva, estatuto da vítima, sistema de Justiça, organizações criminosas e sistema prisional.

As atividades ocorrerão no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das 8h às 17h. Em razão da grande demanda de interessados em participar do encontro, também foi disponibilizada a opção de participação on-line (confira detalhes no final da matéria).

Às 9h, o primeiro painel, intitulado “Advocacia defensiva da vítima. Qual o caminho?”, terá como palestrante o Prof. Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi (OAB/SP) e, como presidente, o desembargador Hélio Nishiyama (TJMT). O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres (OAB/DF), o defensor público Pedro Paulo Lourival Carriello (DP/RJ) e a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares (MP/PR) serão os debatedores.

Na sequência, às 10h30, o promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger (MP/DFT) fará palestra sobre “Estatuto da Vítima: consequência política ou necessidade jurídica?”. A mesa terá como presidente o desembargador Marcos Machado (TJMT) e como debatedores o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira (MP/MT), o defensor público Maxuel Pereira Dias (DP/MT) e o advogado Matteus Macedo (OAB/DF).

Programação Vespertina

Às 14h, o terceiro painel do dia será “O Sistema de Justiça diante das organizações criminosas. Como agir?”, que terá como palestrante o promotor de Justiça Lincoln Gakiya (MP/SP). A mesa será presidida pelo desembargador Lídio Modesto (TJMT) e composta pelos seguintes debatedores: o juiz de Direito Ulisses Augusto Pascolati Junior (TJSP), o defensor público Paulo Roberto da Silva Marquezini (DP/MT) e a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino (PJC/MT).

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“As organizações criminosas no Sistema Prisional. Quais são as medidas de gestão?” é o tema do último painel do dia 30, a ser apresentado pelo defensor público Bruno Shimizu (DP/SP), com participação do desembargador do TJMT Orlando Perri como presidente de mesa. Os debatedores serão a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (MP/MT), o advogado Giovane Santin (vice-presidente da OAB/MT) e a advogada Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos (OAB/MT).

Inscrições

O evento é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), e conta com apoio institucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), da Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

Podem se inscrever magistrados criminais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e estudantes de Direito.

Clique neste link para efetuar sua inscrição para participação presencial.

Participação virtual

Em razão da grande demanda de interessados em participar do encontro, também foi disponibilizada a opção de participação on-line.

A transmissão do evento será feita via Microsoft Teams e o inscrito deverá acessar a sala com a mesma identificação feita na inscrição, pois a participação será liberada apenas aos inscritos.

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Para efetuar a inscrição para participação on-line, clique neste link. Ela pode ser realizada até 28 de outubro.

Vale destacar que o prazo para magistrados(as) das comarcas do interior interessados(as) em participar presencialmente se encerrou em 10 de setembro. Já os que atuam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever para participar presencialmente até esta segunda-feira (20 de outubro).

Os participantes terão direito a certificado, desde que cumpram percentual mínimo de 75% de frequência.

Palestra de abertura

“O Sistema de Justiça Criminal no mundo virtual” será o tema da palestra inaugural do VI Encontro e será proferida na noite do dia 29 de outubro, às 20h, pelo procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo, no auditório da OAB/MT.

O encontro ocorrerá entre os dias 29 e 31 de outubro, em Cuiabá, com a participação de magistrados(as) criminais, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e estudantes de Direito.

Clique neste link para acessar a programação completa dos três dias de evento.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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