Tribunal de Justiça de MT

Acolhimento do Estado às vítimas de violência doméstica e familiar é debatido em evento nacional

Publicado em

18 de junho de 2024

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Da Redação

Com o objetivo de capacitar os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública em Mato Grosso quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher, seja na prevenção e no combate, Cuiabá é palco, essa semana, da 24ª edição do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça.

A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves, foi uma das palestrantes, tratando sobre as “Especificidades da Violência contra a Mulher”. A magistrada trouxe abordagens sobre o machismo estrutural, a importância do atendimento humanizado, apontando como os profissionais que atendem as vítimas de violência podem melhorar esse acolhimento. Também expôs exemplos registrados na rotina das análises processuais, elucidando o modus operandi dos tipos e do ciclo da violência doméstica e familiar.

A magistrada lembrou que a mulher não deve sofrer novas configurações de violência ao buscar ajuda e orientação. “Nós, como Estado, não podemos exercer outros tipos de violência. Não podemos julgar a roupa que ela estava usando, se ingeriu bebida alcoólica ou o que ela admitiu para estar vivendo aquela situação”, elencou. “Precisamos fazer apenas as perguntas necessárias, mostrando que somos profissionais especializados e estamos à disposição para trabalhar no melhor atendimento a essa vítima. E ainda dar segurança a essa mulher para que, caso ela precise voltar a esse acolhimento, não seja previamente julgada nem pelos profissionais da Segurança Pública nem do Poder Judiciário”.

Mato Grosso, que figura a maior taxa de feminicídios do país por número de habitantes, sedia essa iniciativa pela primeira vez. “Essa é uma temática importante em todo cenário nacional. Os números expressam isso. O Ministério da Justiça acredita na capacitação conjunta e integrativa dos órgãos de Segurança Pública com atuação coletiva, colaborativa e em rede justamente porque entende a complexidade na busca por soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher”, apontou a coordenadora de Ensino Presencial da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEP/Senasp/MJSP), Renata Guilhões Barros Santos.

“É fundamental porque o trabalho de investigação policial precisa estar articulado com a visão e o trabalho do Judiciário para que os agressores tenham resposta efetiva. E, com isso, possamos pensar com a sociedade respostas que passam pelo âmbito cultural e social”, acrescentou.

Público – Cerca de 50 pessoas, entre policiais militares e civis, peritos, bombeiros militares e guardas municipais, participaram desse curso, que deve ser replicado a agentes de todo Estado, conforme revelou a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, tenente-coronel Monalisa Furlan Toledo.

“Vamos percorrer as 15 sedes das regiões integradas de Segurança Pública levando também o que foi trabalhado aqui, conseguindo dessa forma disseminar o conhecimento adquirido sobre a melhor forma de realizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Juntos, com certeza, conseguiremos avanços nessa área”.

Segundo a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura, que é coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento às vítimas é fundamental.

“A gente precisa de profissionais que atendam com empatia, com olhar voltado à perspectiva de gênero, sem julgamentos, permitindo que as mulheres acessem todas as ferramentas de proteção”.

Posicionamento compartilhado pela defensora pública e coordenadora do Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas de Violência (Nupem), Rosana Leite Antunes de Barros. “A mulher vítima de violência precisa ser bem recepcionada porque quando procura atendimento, de fato, ela não tem mais o que fazer, está angustiada e sofrida. E nos cabe, enquanto Estado, saber como tratar essas mulheres que, muitas vezes, se encontram no ciclo da violência, retornando mais de uma vez em busca de ajuda. Então, para todas as vezes que formos procurados precisamos dar o acolhimento adequado”.

Por meio da palestra “Panorama Geral da Situação de Violência Doméstica e Familiar no Brasil”, a defensora pública reforçou a importância da realização dos atendimentos para além do entendimento sobre os tipos de violência mas também através do empoderamento sob a perspectiva de gênero.

“Precisamos pensar na decolonialidade. As mulheres no Brasil, em meio à colonização e miscigenação, viveram muitas violências. E por isso precisamos dessa interseccionalidade nos vários segmentos de mulheres quando falamos em violência. Empoderar uma mulher branca é diferente de empoderar uma negra, uma quilombola, uma ribeirinha, uma mulher trans, etc. E são capacitações como essa que ajudam a levar os direitos humanos para 100% das mulheres em todos os seus segmentos”.

O compartilhamento de experiências e vivências promovido por meio da capacitação também foi enaltecido. “Acredito que todo curso é muito válido para revermos, por exemplo, questões culturais. A gente precisa desse amadurecimento, dessa troca de pontos de vista, entre a gente que faz o primeiro atendimento com quem está fazendo o último”, apontou coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT, tenente-coronel Ludmila Eickhoff.

Para a escrivã Dinalva Silva, que atua em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá), essa iniciativa, por meio da troca e experiências, contribui ainda para identificar gargalos na própria estrutura do Estado a fim de viabilizar atendimento e acolhimento mais adequado às vítimas. “A questão da violência doméstica precisa ser também educativa e trabalhada em rede, inclusive, através do acolhimento familiar”.

Números – Segundo dados do primeiro relatório elaborado pelo Comitê para Análise de Feminicídios de Mato Grosso, dos registros de casos entre janeiro e maio de 2023, 86,67% dos crimes foram praticados por um familiar. Outros percentuais chamaram a atenção: 67% das vítimas já haviam, alguma vez, se queixado à família e conhecidos sobre o relacionamento com o autor e 40% tinham menos de um ano de relacionamento. Porém, 80% delas não tinham medida protetiva e 60% não tinham registrado Boletim de Ocorrência. Os dados correspondem à pesquisa realizada nas 11 cidades de Mato Grosso onde ocorreram os 15 feminicídios de janeiro a maio de 2023. “Análises como essas, que identificam perfis, podem ajudar a evitar mortes”, lembrou a defensora. Confira neste link (https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/06_Relatorio_feminicidios_4f61747707.pdf) a íntegra desse relatório.

Programação – O curso, que é realizado na sala 04 da Escola Superior de Contas, segue até sexta-feira (21 de junho). Essa capacitação também contará com abordagens sobre “Aspectos Transversais da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, “Especificidades e Boas Práticas”, “O Racismo e o Impacto na Violência contra Mulheres Negras”, “Marcos da Construção dos Direitos da Mulher”, “Relações Interpessoais para um atendimento não revitimizador”, “Formulário de Avaliação de Risco” e “Gestão da Informação sobre Violência”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das Imagens: Foto 1: horizontal colorida. A juíza Ana Graziela está em pé com microfone na mão direita. Ela fala para as participantes do evento, que estão sentadas em carteiras. Ao fundo está um telão com informações sobre o tema abordado. A juíza é uma mulher loira, de cabelos compridos. Usa um vestido longo preto e blazer quadriculado nas cores branca e verde. Foto 2: Renata Guilhões concede entrevista. Imagem em ângulo fechado. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos e pretos. Usa uma blusa de manga amarela. Foto 3: Monalisa Furlan Toledo concede entrevista. Mulher branca, cabelos lisos e pretos er usa uma blusa polo azul-escura. Foto 4: delegada Janira Laranjeiras fala à TV.Jus. Ela é uma mulher de cabelos lisos, loiros e usa uma blusa estampada preta e branca. Foto 5: Defensora Rosana Leite. Imagem em ângulo fechado. Ela é uma mulher branca, cabelos compridos claros. Usa óculos com armação vermelha, blusa vermelha e blaser bege. Foto 6: Tenente-coronel Ludmila usa farda azul-clara. Mulher branca, com coque no cabelo. Foto 7: Escrivã Dinalva Silva é uma mulher negra, cabelos curtos castanhos, usa óculos com armação azul e usa uma blusa verde de gola alta.

Talita Ormond

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Curso Estado Constitucional Cooperativo propõe reflexão crítica sobre Midiatização e Superexposição

Published

2 minutos ago

27 de julho de 2026

Da Redação

Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.

Inscreva-se aqui.

No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.

A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.

O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.

A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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