Tribunal de Justiça de MT

Aberto cadastramento para advogados dativos na Comarca de Matupá

Publicado em

2 de março de 2026

por

Da Redação

A Comarca de Matupá publicou edital para o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos nas áreas cível e criminal, em processos que tramitam na unidade judiciária.

O chamamento público foi assinado pelo juiz diretor do foro, João Zibordi Lara, e tem como objetivo formar e atualizar o cadastro único de profissionais que poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências (inclusive de custódia), atuar em sessões do Tribunal do Júri e em processos de execução penal.

As inscrições estarão abertas no período de 2 a 20 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico pav.tjmt.jus.br, vinculado ao processo administrativo indicado no edital. Não há cobrança de taxa de inscrição.

O interessado poderá se inscrever em até cinco listas distintas, conforme a área de atuação: processos cíveis; processos criminais em geral; audiências de custódia; crimes dolosos contra a vida e julgamentos pelo Tribunal do Júri; e execução penal. No ato da inscrição, o advogado deverá indicar expressamente as listas de interesse.

De acordo com o edital, as nomeações seguirão sistema de rodízio, em ordem alfabética, e os atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Matupá, podendo haver atuação remota, a critério do juízo. A fixação dos honorários observará a tabela da OAB, sendo o pagamento de responsabilidade do Estado, conforme a legislação vigente.

Após o encerramento do prazo de inscrições, as listas de advogados cadastrados ficarão disponíveis na sede do juízo. O cadastro terá validade até a publicação de novo edital, sendo necessária nova inscrição para quem desejar permanecer habilitado futuramente.

Acesse o edital completo.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

2 dias ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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