A deficiência não é uma realidade única nem homogênea. Ela compreende uma grande diversidade de impedimentos de longo prazo, que podem ser físicos, sensoriais, intelectuais, mentais ou múltiplos, afetando pessoas de formas diferentes ao longo da vida. Algumas deficiências são visíveis, enquanto outras não, o que exige atenção, sensibilidade e compreensão por parte da sociedade e das instituições.

Reconhecer essa diversidade é fundamental para garantir políticas públicas eficazes, serviços acessíveis e ambientes verdadeiramente inclusivos.

Diversidade das deficiências: o que isso significa na prática

A diversidade das deficiências refere-se à variedade de condições e experiências vividas pelas pessoas com deficiência, entre elas:

Deficiência física

Envolve impedimentos relacionados à mobilidade ou à coordenação motora, como dificuldades para caminhar, movimentar membros ou manter equilíbrio. Pode demandar rampas, elevadores, mobiliário adaptado e rotinas flexíveis.

Deficiência sensorial

Inclui:

– Deficiência visual, total ou parcial, que pode exigir recursos como leitores de tela, audiodescrição, braile e contraste adequado;

– Deficiência auditiva, que pode demandar Libras, legendas, recursos visuais e atendimento acessível.

Deficiência intelectual

Relaciona-se a limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, podendo afetar aprendizagem, compreensão de informações complexas e autonomia em determinadas atividades. Nesse caso, linguagem simples, comunicação clara e apoio adequado fazem toda a diferença.

Deficiência mental ou psicossocial

Envolve impedimentos relacionados à saúde mental, como transtornos que afetam comportamento, percepção e interação social. Ambientes acolhedores, sem estigmatização, são essenciais para a inclusão.

Deficiências múltiplas

Quando uma pessoa apresenta mais de um tipo de deficiência, exigindo soluções combinadas e ainda mais personalizadas.

Cada uma dessas realidades demanda formas específicas de acessibilidade. Por isso, tratar todas as pessoas de maneira igual pode gerar exclusão. Inclusão não é igualdade absoluta, mas equidade, ou seja, oferecer a cada pessoa os recursos de que necessita para participar plenamente da vida social, profissional e institucional.

Deficiência não está só na pessoa, mas na interação com as barreiras

Segundo a abordagem contemporânea, a deficiência não se resume à condição individual. Ela surge, sobretudo, da interação entre a pessoa e as barreiras impostas pela sociedade, que podem ser:

 Arquitetônicas, como escadas sem rampas ou ausência de elevadores;

 Comunicacionais, como falta de Libras, legendas, audiodescrição ou linguagem clara;

 Atitudinais, como preconceito, desinformação, infantilização ou exclusão;

 Sociais e institucionais, quando políticas e práticas não consideram a diversidade humana.

 Quando essas barreiras existem, elas impedem a participação plena das pessoas com deficiência, limitando direitos e oportunidades.

Capacitismo: o que não confundir com diversidade

É importante distinguir diversidade das deficiências de capacitismo. Enquanto a diversidade se refere à variedade legítima de corpos, mentes e experiências humanas, o capacitismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que elas são inferiores, menos capazes ou menos produtivas.

O capacitismo se manifesta como um sistema de opressão, reforçando hierarquias sociais e marginalizando pessoas com deficiência por meio de:

 Barreiras físicas não eliminadas;

 Atitudes preconceituosas ou paternalistas;

 Exclusão de espaços de decisão;

 Falta de adaptações razoáveis e acessibilidade.

 Combater o capacitismo passa, necessariamente, pelo reconhecimento e respeito à diversidade das deficiências.

Por que reconhecer a diversidade importa?

Ao compreender que pessoas com deficiência não formam um grupo único e homogêneo, as instituições conseguem:

 Planejar políticas públicas mais eficazes;

 Oferecer serviços acessíveis e humanizados;

 Evitar generalizações e estereótipos;

 Promover ambientes mais justos, inclusivos e democráticos.

 No serviço público e no Judiciário, esse olhar contribui para decisões mais sensíveis à realidade social e mais alinhadas aos direitos fundamentais.

🟦 Dicas Anti-capacitistas

Ä Evite pressupor necessidades, limites ou capacidades com base apenas no tipo de deficiência.

Ä Não compare pessoas com diferentes deficiências — cada trajetória é única.

Ä Valorize soluções personalizadas, acessíveis e baseadas na equidade.

Ä Lembre-se: diversidade não é exceção, é parte da condição humana

🟦 Comissão de Acessibilidade e Inclusão

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolve atuação contínua voltada à remoção de barreiras e à garantia de acesso integral aos serviços judiciais por todos os cidadãos. Sob a presidência da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão reafirma o compromisso da alta administração com a promoção da inclusão e com o fortalecimento de uma cultura institucional mais acessível e igualitária.

Em 2025, as iniciativas foram ampliadas, com foco tanto na conscientização quanto na execução de melhorias estruturais. Ao longo do ano, foram promovidos eventos sobre inclusão de pessoas autistas nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso, estimulando o debate qualificado, a troca de experiências e a formação continuada no âmbito do Judiciário.

Paralelamente às ações educativas, a Comissão realizou vistorias técnicas e implementou intervenções destinadas a assegurar melhores condições de acesso aos jurisdicionados em Fóruns e Cartórios Extrajudiciais das comarcas de Cuiabá, Jaciara, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso. Entre as melhorias efetuadas, destacam-se a instalação e adequação de rampas, a adaptação de sanitários, bem como a melhoria no acesso às varas judiciais e aos tribunais do júri, medidas que consolidam o compromisso institucional com a autonomia, a dignidade e o efetivo acesso à Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT