Mato Grosso

Transferência de veículo de pessoa jurídica pode ser feita de forma digital em Mato Grosso

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A transferência de propriedade de veículos de pessoa jurídica já pode ser feita de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento a unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para a realização do serviço.

O lançamento do serviço digital ocorreu nesta quarta-feira (7.5), no auditório da sede do Detran-MT, em Cuiabá, e contou com a participação de representantes das categorias credenciadas que atuam nos segmentos de veículos em Mato Grosso, tais como despachantes, estampadores de placas, empresas de vistoria veicular e de comercialização de veículos automotores.

Durante o evento, os participantes conheceram o passo a passo do novo sistema com realização de uma transferência digital em tempo real.

Conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a intenção é garantir mais agilidade, segurança jurídica, transparência e redução da burocracia, modernizando a forma como as transações veiculares são conduzidas em Mato Grosso.

“Esse avanço representa não apenas uma inovação tecnológica, mas também uma mudança de cultura na relação entre o cidadão e o serviço público, aproximando o Detran da realidade digital que a sociedade já vive”, destacou o presidente.

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O vice-presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Mato Grosso, Valdemir Alcântara, destacou que o sistema é mais uma ferramenta tecnológica que vai dar agilidade nos processos dos despachantes e segurança ao cidadão que está transferindo.

“O serviço pode ser feito de casa, de onde a pessoa estiver, sem precisar deslocamentos. Nós, despachantes, estamos confiantes que essa ferramenta vai trazer uma nova tecnologia que vai contribuir muito com o cidadão mato-grossense. Todo o processo será feito de forma automatizada, garantindo responsabilidade jurídica e confiabilidade na operação”, disse.

A transferência de veículos de pessoa jurídica pode ser feita de forma digital para veículos que possuem o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe), emitido a partir de 21 de abril de 2021 e que pertençam à categoria PARTICULAR.

Para realizar o serviço, basta acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), clicar no menu “Transferência de veículo digital”, acessar o site da empresa credenciada ao Detran e seguir o passo a passo.

Serviços digitais

Desde 2019 a atual gestão vem investindo na modernização dos serviços do Detran-MT para facilitar a vida do cidadão mato-grossense.

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O Detran-MT conta, atualmente, com mais de 20 serviços que podem ser realizados de forma online, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. São eles:

  • Renovação da CNH;
  • Emissão do Licenciamento Anual;
  • Transferência veicular digital;
  • Segunda via da CNH;
  • Troca para CNH definitiva;
  • Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
  • Troca para Placa Mercosul;
  • Segunda via de CRV
  • Inclusão de financiamento;
  • Baixa de financiamento;
  • Requerimento para condutor PCD;
  • Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
  • Emissão de certidão do condutor;
  • Consulta de informações de veículos;
  • Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros;
  • Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
  • Indicação de Real Infrator (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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