Mato Grosso

Trabalho de fiscalização desenvolvido pela Sefaz-MT é citado como case de sucesso em evento nacional

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O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) nos procedimentos de fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi destacado como case de sucesso, nesta quinta-feira (28.09), durante a 2ª edição do Workshop Virtual, promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT). O evento com o tema “A aplicação da Auditoria Contábil na Fiscalização do ITCD” reuniu 250 fiscais e auditores de tributos de 25 estados.

A metodologia da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF) tem obtido excelentes resultados, reforçando o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Durante o evento, foi divulgada a recuperação financeira, de cerca de R$ 100 milhões referentes ao ITCD, somente em 2022, em Mato Grosso, graças a esse trabalho. Desse total, 40% foi recolhido sem impugnação administrativa dos valores. A auditoria foi realizada nos processos de doações de quotas ou ações empresariais, na qual incide o tributo.

“São valores que seriam sonegados, mas foram recuperados por meio desse trabalho de auditoria contábil e financeira, que começou a ser realizado em 2021. Mesmo nos casos em que há impugnação, os créditos tributários possuem alto índice de procedência e uma parcela relevante do valor é pago no trânsito administrativo. Isso demonstra a qualidade técnica das auditorias, trazendo evidências de qualidade jurídica ao lançamento feito pelo fisco”, explicou o superintendente de Fiscalização, José Carlos.

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A metodologia de auditoria contábil e financeira consiste na análise minuciosa de documentos e dados para verificar a conformidade das informações fiscais e financeiras do contribuinte. Esse trabalho é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e, também, para combater a evasão fiscal.

Os dados da Secretaria de Fazenda foram apresentados pelos fiscais de tributos e servidores da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira (CACF), Ney Novaes e Gilberto Gomes.

Para o coordenador da CACF, Wagner Rodrigues, que também acompanhou o evento, a participação da Sefaz MT no workshop é um momento de reconhecimento e de troca de informação entre os fiscos estaduais.

“O evento teve como intuito a troca de experiências entre estados da federação com vistas a aprimorar os procedimentos de fiscalização e, consequentemente, os resultados institucionais”, disse o coordenador.

O Whorkshop Virtual realizado nesta quinta-feira foi o segundo deste ano e restrito apenas aos fiscais e auditores de tributos estaduais.

Além de representantes dos demais estados, o evento contou com a participação de servidores da Sefaz-MT das áreas de Fiscalização, Controle e Monitoramento e do Contencioso Administrativo Tributário.

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Os encontros são realizados pelo Encat, um fórum formado por dirigentes e representantes da Administração Tributária de todos os Estados e do Distrito Federal, com a finalidade de discutir temas concernentes à tributação, arrecadação, fiscalização e informações econômico-fiscais relativas ao ICMS e demais tributos estaduais. Para promover os debates são formados grupos de trabalho (GT), um deles é o GT de Auditoria Fisco-Contábil.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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