Mato Grosso

STF mantém decisão da Seplag que suspendeu os descontos dos consignados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) que suspendeu, por 120 dias, os descontos em folha e os repasses financeiros de operações de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão benefício.

A decisão foi tomada pelo Ministro Flávio Dino, relator da Reclamação nº 89.815, apresentada por uma instituição financeira que questionava o ato da Seplag. O ministro entendeu que o pedido não poderia ser analisado por meio de reclamação constitucional e, por isso, negou seguimento à ação.

A medida administrativa suspendeu temporariamente os descontos e os repasses financeiros até a conclusão das investigações ou até que as instituições comprovem, com documentos, que as operações foram realizadas de forma regular. A decisão também proibiu qualquer prática que possa prejudicar os servidores, como inclusão em cadastros de inadimplentes, cobrança de juros, multas ou encargos durante o período de suspensão.

Além disso, o ato da Seplag determinou o envio das informações à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para análise de eventuais responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.

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Com a decisão do STF, continua válida a suspensão dos consignados determinada pela Seplag, reforçando a possibilidade de o Estado adotar medidas administrativas para proteger os servidores públicos e apurar possíveis irregularidades nas operações de crédito consignado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios de Mato Grosso

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O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu, na manhã desta quarta-feira (27.5), uma visita técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Além de conhecer as instalações, as autoridades do órgão receberam informações sobre número de leitos, capacidade de atendimento e status operacional.

O grupo de técnicos foi recebido pela diretora geral da unidade, Alessandra Bokor. “De janeiro para cá, fizemos mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios mato-grossenses. Como se trata de um hospital novo, a operação ocorre por fases e é importante para nós podermos mostrar essa transparência. Hoje, temos 115 leitos disponíveis do total de 287, que serão ativados até julho”, explicou ela.

A secretária adjunta do complexo regulador da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Fabiana Bardi, acompanhou a visita. “Foi muito positivo receber o TCE porque pudemos demonstrar como está a realidade do hospital. Dessa visita, teremos sugestões de melhorias. Entendemos que é esse o papel do órgão regulador: fiscalizar”, avaliou a secretária.

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Médico de formação, o conselheiro Guilherme Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e participou do encontro. “Eu, pessoalmente, não conhecia o Hospital Central e foi muito produtivo estar aqui. Gostei do que vi. Podemos considerar que é o melhor hospital, seja público ou privado, do Estado. Esta foi uma análise da parte física e, agora, vamos para a parte documental desta auditoria”, observou o conselheiro.

Além do TCE e da SES, acompanharam a visita os deputados estaduais Wilson Santos, Dr. João e Dr. Eugênio, além de Dejamir Soares, suplente.

Focado em procedimentos de alta complexidade, o Hospital Central atende casos que demandam cirurgias mais complexas, uso de tecnologia para o diagnóstico ou alto risco de vida. Devido a esse perfil, os pacientes são encaminhados pelo sistema de regulação do Estado. A unidade é administrada pelo Einstein Hospital Israelita com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o hospital oferta as seguintes especialidades cirúrgicas: cirurgia pediátrica, cirurgia ortopédica, cirurgia urológica, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia ginecológica. Em julho, o escopo se amplia para cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia torácica, mastologia, cirurgia oncológica e neurocirurgia.

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Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo a última edição do ranking World’s Best Hospitals da revista Newsweek. Com sede em São Paulo, é uma organização filantrópica que leva, há 25 anos, a sua expertise em gestão hospitalar para o SUS. Atualmente, administra 35 unidades públicas, das quais nove são hospitais – um deles o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, em Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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