Mato Grosso

Simcar Assentamento deve viabilizar regularização ambiental de cinco milhões de hectares

Publicado em

15 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Cerca de cinco milhões de hectares devem ser regularizados ambientalmente por meio do Sistema Mato-grossense de Regularização Ambiental (Simcar-Assentamento). O módulo, lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro deste ano, está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

“Importante esclarecer que as informações dos projetos de assentamento no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo Incra ou pelo Intermat, por meio de seu profissional técnico cadastrado pelo órgão fundiário. Os beneficiários da Reforma Agrária devem se organizar e procurar o órgão fundiário para verificar a situação do seu assentamento e dar início ao processo de regularização ambiental”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

Segundo ela, com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetuará a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema.

Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja em área de reserva legal ou em área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de áreas degradadas em déficit.

“Ocorreram simplificações no Simcar-Assentamento para que o processo se torne mais célere, mas dependemos do cadastramento das informações pelos órgãos fundiários para promovermos a regularização ambiental das propriedades”, enfatizou.

Conforme a secretária, o Simcar-Assentamento começou com um projeto piloto do Intermat, no assentamento Pai Herói, com a validação de mais de 40 cadastros. “Após o cadastramento do projeto e a inclusão das informações da malha de lotes por parte do Intermat, a análise foi concluída em cinco dias. Algumas famílias já receberam o CAR, e outras deverão apresentar projeto de recuperação ambiental”, afirmou.

Segundo dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), os assentamentos em Mato Grosso ocupam cerca de cinco milhões de hectares, com mais de 47 mil cadastros ambientais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental. A projeção de 100% de cobertura aponta para aproximadamente 73 mil cadastros.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT entrega 272 apartamentos em Cuiabá nesta quarta-feira (29)

Published

53 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (29.4), às 9h, a entrega das chaves de 272 apartamentos do Condomínio Chapada das Palmeiras, localizado em Cuiabá. As unidades integram o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que concede subsídios estaduais para facilitar o acesso das famílias à casa própria.

Ao todo, o investimento estadual destinado a essas unidades soma R$ 1,43 milhão, aplicado diretamente para reduzir o valor de entrada dos imóveis para as famílias beneficiadas.

Além do subsídio estadual, que é operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT-Par), os contemplados também podem acessar os benefícios do programa federal Minha Casa, Minha Vida, bem como utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguindo as regras da Caixa Econômica Federal (CEF), que atua como agente financiador.

O Programa SER Família, na modalidade Entrada Facilitada, já beneficiou 5.098 famílias apenas em Cuiabá. Ao todo, foram investidos R$ 86,8 milhões.

SERVIÇO
Entrega de chaves – Condomínio Chapada das Palmeiras
Data: quarta-feira (29.04)
Horário: 9h
Local: Avenida das Seringueiras, nº 349, Bairro Jardim das Palmeiras – Cuiabá (MT) – CEP 78.080-250

Fonte: Governo MT – MT

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