A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), realizou, nesta sexta-feira (18.7), a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, em Cuiabá.
Sediado no Veneza Palace Hotel, na Capital, o evento contou com autoridades importantes da defesa dos direitos raciais em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância do evento como um espaço de construção coletiva para a efetivação de políticas públicas.
“A Conferência Estadual de Igualdade Racial é um marco fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial em Mato Grosso. A Setasc reafirma o compromisso do Governo do Estado em ouvir as comunidades tradicionais, movimentos sociais e lideranças negras, transformando suas demandas em ações concretas que promovam justiça, respeito e igualdade para todos os cidadãos”, afirmou o secretário.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, Manoel Silva, o evento marca um momento histórico para o estado no combate às desigualdades raciais.
“É um momento histórico, é um momento onde serão discutidos temas relevantes e importantes sobre a igualdade racial, com o objetivo de serem levados à Plenária Nacional, onde iremos construir propostas a nível nacional para combate ao racismo em todo o país”, explicou Manoel.
Com o objetivo de debater e promover políticas públicas para a melhora do cenário racial, bem como para combater o racismo nos diversos âmbitos da sociedade, a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, busca levar ao conhecimento do público sobre as problemáticas que a causa enfrenta.
Para o vice-presidente do Cepir, Otair Rondon, é fundamental apresentar junto à sociedade, formas de promover a igualdade racial em todo o estado e no país.
“O mais importante desta reunião é trazer a luta de todas as partes envolvidas, seja da Capital, ou de outros municípios, em um único espaço para debater e implementar soluções para os problemas apresentados. Ouvir estas pessoas que estão na ponta é essencial para o conselho”, disse.
Segundo a liderança Quilombola do Capão Negro, em Várzea Grande, Eliseu Xumxum, o essencial da reunião, é consolidar as formas eficazes de combater o racismo.
“É muito importante trazer essas questões para o conhecimento do público, em diversos âmbitos da sociedade. A educação escolar quilombola hoje é uma ação fundamental para a sociedade conhecer a real história do povo afro-brasileiro e a contribuição da população negra para este país”, enfatizou o líder.
O evento reuniu diversas frentes do combate, entre representantes governamentais, organizações culturais, e líderes quilombolas, para fortalecer o debate público sobre questões raciais no estado.
É por meio de diálogos de paz e políticas públicas igualitárias, que se chega ao objetivo esperado. É o que relata a representante da Organização Religiosa Cultural de Culto Afro-brasileiro N’zo Nvanju, Viviane Góes, também conhecida como Mameto Synavanju.
Viviane Góes (Mameto Synavanju) – Foto Por: João Reis
“Temos como objetivo, promover união e transparência para as culturas. Este evento, mostra para a sociedade que nós, enquanto lutamos por paz e igualdade, possamos ter uma ponte de união, por meio do diálogo e com autoridades que possam nos ouvir e levar a nossa luta adiante para o cenário nacional”, concluiu.
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
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