Mato Grosso

Setasc promove capacitação do Programa Criança Feliz para profissionais de 14 municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove a capacitação do programa Criança Feliz para supervisores e visitadores de 14 municípios, com o tema “Guia para Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz”. A programação começou nesta segunda-feira (19.06) e segue até sexta-feira (23.06), em período integral.

O programa Criança Feliz, é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No total, 31 representantes de 14 municípios participam da capacitação. Estão presentes servidores de Alta Floresta, Alto Paraguai, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Dom Aquino, Ipiranga do Norte, Nobres, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Santo Antônio de Leverger, Sapezal, Sinop e Querência.

A secretária adjunta de Assistência Social (Saas), Leicy Vitório, explica que existe uma necessidade nas capacitações devido a rotatividade dos visitantes e supervisores. “Temos o objetivo de capacitar os profissionais sobre as diretrizes e estratégias adotadas no programa, que busca promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância”, ressalta a secretária.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Saas, Marielza Gonçalves, conta que esta é a segunda turma que participa da capacitação, que é obrigatória para a execução do programa nos municípios.

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“A capacitação é necessária ao profissional que realiza a visita nas casas das famílias cadastradas no programa levando a metodologia que é de estímulo, desenvolvimento infantil e fortalecimento de vida. Na parte metodológica, explicamos às equipes municipais onde darão subsídio aos colegas, para que eles consigam realizar as visitas domiciliares no território, de acordo com a metodologia preconizada na normativa do programa Criança Feliz. Por isso, é fundamental que os trabalhadores participem, pois o conhecimento adquirido irá refletir nos resultados alcançados pelos municípios”, diz Marielza.

Para a visitadora do programa Criança Feliz no município de Castanheira, Elizete Teófilo da Silva, a capacitação é necessária principalmente para os municípios mais distantes de Cuiabá. Castanheira, por exemplo, está distante 790 quilômetros da Capital mato-grossense.

“Vir nas capacitações que o Governo Estadual oferece é de extrema importância para levar mais conhecimento às famílias e agregar ao nosso trabalho. É um norte para nós, de municípios distantes. Essa capacitação é a alma do programa Criança Feliz e, através dela, nós podemos concluir o nosso trabalho com maestria. Eu sou mãe e sei da importância do ‘brincar’ para as crianças e muitas mães não tem esse tempo com seus filhos, ou até mesmo não entendem o quanto isso pode afetar a criança”, declara.

Já para a supervisora do programa Criança Feliz em Sinop (480 km da capital), Lindiely Melo, buscar conhecimento e transmitir aos demais profissionais, refletirá em um trabalho com mais qualidade às famílias do município.

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“A gente aprende aqui no curso a importância que tem essa primeira infância, o desenvolvimento da criança, o poder brincar de uma forma que desenvolva essa criança para que lá no futuro, ela venha se tornar um indivíduo com mais autonomia. Como diz a frase, a criança que fomos reflete o adulto que somos”, finaliza.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem como público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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