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Setasc ofertará serviços gratuitos a acolhidos na Casa do Migrante nesta sexta-feira (21)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) ofecerá, nesta sexta-feira (21.06), diversos serviços gratuitos aos acolhidos no Centro de Pastoral para Migrantes, em Cuiabá, em alusão à Semana do Migrante e Refugiado. A ação realizada em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Instituído no dia 20 de junho de 2001, o Dia Mundial do Refugiado é a data internacional das Nações Unidas para visibilizar e homenagear as pessoas refugiadas em todo o mundo. Ele celebra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem em razão de conflitos ou perseguições.

Em 2024, o tema do Dia Mundial do Refugiado é “Esperança longe de casa: por um mundo inclusivo com as pessoas refugiadas”. Esse tema reflete a necessidade de se buscar soluções para viabilizar a integração das pessoas refugiadas nas sociedades de acolhida.

Entre os serviços ofertados estão orientações jurídicas e registro de reclamação sobre o direito do consumidor; orientações sobre direitos do migrante e refugiado; plastificação de documentos; orientação e confecção da Carteira de Identificação do Autista; foto 3×4; informações sobre o Programa SER Família Capacita; emissão de 2ª via de certidões, entre outros.

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Também haverá oficinas de esmaltação, tranças, design de sobrancelhas, aferição de pressão e teste de glicemia.

Sugestão de Pauta
Semana do Migrante e Refugiado
Data: sexta-feira (21.06)
Horário: 8h30 às 16h
Local: Centro Pastoral para Migrantes, bairro Carumbé, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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