Mato Grosso

Setasc leva à Vila Rica capacitação sobre atuação em casos de violência doméstica pela Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nos dias 23 e 24 de setembro, a 6ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, realizada no município de Vila Rica (a 1.266 km de Cuiabá). Idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes, a Expedição tem como objetivo capacitar profissionais da rede socioassistencial da região.

“Não pude estar nesta edição por motivos de agendas, mas fiquei feliz de saber que as ações avançaram. É muito importante que cada orientação e investimento no combate à violência doméstica e feminicídio sejam colocados em prática, porque neste momento não há outra maneira de combater, se não com as armas que temos”, declarou a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Bugalho, que representou a primeira-dama do Estado, destacou a importância da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, uma iniciativa que une esforços de diversas instituições, coordenada pela Setasc, e com parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que tem como o principal objetivo capacitar os servidores municipais para atuarem no atendimento às mulheres vítimas de violência. A ação abrange as 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) de Mato Grosso.

“Estamos mobilizando os gestores municipais para que essa iniciativa chegue de forma eficaz aos municípios e gere resultados concretos na proteção das mulheres. Esse programa é essencial para criar uma rede de proteção forte e integrada nos municípios. Queremos garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços que as protejam e as ajudem a superar a violência”, explicou a secretária.

Ela ainda reforçou o pedido para que os gestores municipais criem organismos locais de política pública para mulheres, como conselhos municipais, que podem ser incorporados à Secretaria de Assistência Social, mas que tenham foco específico no enfrentamento da violência.

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“Esse é um passo fundamental para garantir que as políticas que estamos promovendo no âmbito estadual cheguem à base, onde as mulheres vivem e enfrentam esses desafios. Nós entregamos o que prometemos, e continuaremos lutando por essas mulheres”, concluiu.

A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social de Santa Terezinha (a 1.180 km de Cuiabá), Ana Raquel Correia Ribeiro, destacou a relevância da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas para os municípios da região, elogiando o evento como uma oportunidade de adquirir conhecimento e trocar experiências.

“A expedição foi riquíssima. Compartilhamos ideias e problemas comuns com outros municípios, como São José do Xingu, o que nos ajudou a ampliar as possibilidades de atendimento às mulheres”, afirmou.

Ana Raquel também ressaltou a importância da presença do Estado na região. “É uma distância de mais de 1.000 km até Cuiabá e muitas vezes, isso dificulta o acesso aos serviços. A participação de instituições como o Conselho Estadual, a Setasc, e a parceria com a Polícia Civil é considerada fundamental, proporcionando novas perspectivas de ação para o município”, disse.

A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, destacou a importância da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, elogiando a visão estratégica e sensível da primeira-dama Virgínia Mendes e da secretária Cel. Grasi Bugalho, ao reconhecer a necessidade de uma ação específica para as mulheres, principalmente no enfrentamento à violência doméstica.

“Com um olhar muito apurado para as causas sociais, elas entenderam que a violência contra a mulher exige uma abordagem específica, e é aí que entra o nosso papel na segurança pública e acredito que esta seja uma colaboração inédita no país: segurança pública e assistência social, junto com outras instituições, caminhando de mãos dadas no combate à violência contra a mulher”, ressaltou.

Daniela ressaltou a inovação da iniciativa, destacando que a colaboração entre segurança pública e assistência social é rara e fundamental no combate à violência doméstica. “Acredito que seja uma iniciativa inédita no país: segurança pública e assistência social, junto com outras instituições, caminhando de mãos dadas no combate à violência contra a mulher”, disse.

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Ela também destacou que a violência doméstica não afeta apenas as mulheres, mas toda a família, transmitindo um exemplo negativo para as crianças. “A violência doméstica é o primeiro exemplo de como uma criança aprende a mediar conflitos. Se a solução é gritar, empurrar ou até matar, esse comportamento será replicado nas ruas. Por isso, o trabalho de todos nós — segurança pública e assistência social — é crucial para quebrar esse ciclo”, concluiu.

Eliane Lazzari, assistente social da Proteção Social Especial do município de Porto Alegre do Norte (a 1.032 km de Cuiabá), destacou a relevância da capacitação proporcionada pela Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas. Segundo ela, essas oportunidades são essenciais para aprimorar o trabalho realizado no atendimento a vítimas de violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Essa capacitação é muito valiosa para nós, pois aprendemos muito sobre como lidar com essas situações de forma mais eficaz”, afirmou Eliane.

A assistente social também elogiou a iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, em especial à pela primeira-dama Virgínia Mendes, de focar no apoio às mulheres vítimas de violência.

“É uma ideia brilhante da nossa primeira-dama, porque aqui na região do Araguaia temos dificuldade para tudo. Estamos longe da capital, longe dos recursos. O Programa SER Família Mulher complementa e fortalece todos os outros que vieram antes”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Miranir Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; a procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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