Mato Grosso

Setasc e Polícia Civil lançam projeto de combate à violência sexual infantil com apoio da primeira-dama de MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), lançou nesta terça-feira (7.10), no Palácio Paiaguás, o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, que tem como foco o combate à violência sexual infantil e juvenil. A ação conta com o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e foi formalizada por meio da assinatura do Protocolo de Intenções nº 001/2025 entre a Setasc, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a PJC.

Com um aporte de mais de R$ 800 mil, sendo R$ 559 mil em repasses financeiros e R$ 240 mil em veículos e equipamentos, o termo estabelece a cooperação técnica e financeira para a execução do projeto, idealizado pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da PJC. A iniciativa visa promover ações preventivas, educativas e formativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual em Mato Grosso.

Madrinha do projeto, a primeira-dama Virginia Mendes abraçou a iniciativa desde o início, reconhecendo sua importância para o fortalecimento da rede estadual de proteção à infância e à juventude.


Foto: Jana Pessôa

O governador Mauro Mendes destacou, durante o lançamento do projeto, a importância de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que o tema exige uma reflexão profunda sobre as causas da insegurança e a necessidade de recuperar valores que garantam o respeito à lei e à vida em sociedade.

“Ao discutir violência, é impossível não refletir sobre a sensação de impunidade que se instalou no Brasil por décadas e que, na minha visão, é um dos principais fatores da insegurança que enfrentamos. Precisamos combater a impunidade e recuperar valores sociais, fortalecendo o respeito à lei e à vida. Só assim construiremos uma sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a integração entre as políticas sociais e de segurança pública.


Foto: Jana Pessôa

“Esse projeto é de extrema importância porque protege nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim que a primeira-dama Virginia Mendes conheceu a proposta, prontamente decidiu apoiar, reconhecendo seu valor social. Hoje, com a assinatura desse termo e o investimento de quase R$ 800 mil, reforçamos o compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer ações que unem assistência social e segurança pública em prol da infância e da juventude”, declarou o secretário Klebson Gomes.

Ele ainda ressaltou que o objetivo é expandir o projeto, levando-o não apenas às escolas, mas também às creches, onde foi indentificado uma necessidade premente de atuação.

Durante o evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, coroel César Roveri, destacou o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e crianças em Mato Grosso, resultado da união entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e as políticas sociais.

“Nós vemos uma evolução muito grande no trabalho integrado das instituições. Quero agradecer e parabenizar todos os profissionais que fazem parte dessa rede, especialmente os policiais que serão multiplicadores desse conhecimento e levarão informação para os colegas e para a sociedade. Isso fortalece a prevenção e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Ele ressaltou ainda o compromisso do Estado com a defesa da mulher e apresentou números que refletem o empenho das instituições.

“Somente neste ano, foram concedidas 13.865 medidas protetivas às mulheres de Mato Grosso. Esse número mostra o quanto nossas equipes estão atuando, o quanto o governo tem investido e o quanto o sistema de Justiça tem garantido a segurança das vítimas”, contou.


Foto: Jana Pessôa

A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, agradeceu o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e destacou a importância da parceria para o fortalecimento das ações de prevenção e proteção à infância.

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“Quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes por acreditar neste projeto desde o primeiro momento. Ela reconheceu a importância dessa iniciativa para o enfrentamento à violência sexual infantil em Mato Grosso e, com muita sensibilidade, se colocou à disposição para apoiar. Esse gesto demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância simbólica do lançamento do projeto no Palácio Paiaguás e o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes à causa.

“Este projeto é de extrema relevância e demonstra o compromisso da segurança pública com a proteção de crianças e adolescentes. Agradeço à delegada Mariell Antonini e a todas as equipes envolvidas, que enfrentam diariamente esse tipo de crime com dedicação e sensibilidade. Realizar o lançamento no Palácio Paiaguás tem um significado especial, pois reflete o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que acreditaram e abraçaram essa iniciativa desde o início. É um passo importante para fortalecer nossa rede de enfrentamento e garantir atendimento mais humano e eficiente em todas as delegacias do Estado”, destacou.

O projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” tem como foco a conscientização e prevenção da violência sexual infantil, por meio de ações educativas em escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos, ampliando a rede de proteção e acolhimento.

Com a assinatura do protocolo, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a proteção da infância e juventude, integrando assistência social, segurança pública e justiça em uma rede sólida de cuidado e prevenção.

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT participa de ação educativa sobre o Protocolo “Não é Não” em Tangará da Serra

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Servidores da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participaram de ação educativa sobre o Protocolo “Não é Não”, em Tangará da Serra (253 km de Cuiabá). O evento foi uma iniciativa do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Tangará da Serra, em parceria com o Procon Estadual e Procon Municipal.

A secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes explica que o objetivo da palestra “Direitos, Respeito e Proteção da Mulher: Não é Não” foi promover a conscientização, a defesa dos direitos das mulheres e a orientação do comércio local sobre o Protocolo.

Instituído por lei federal em 2024, o protocolo “Não é Não” visa coibir a violência e o constrangimento contra as mulheres em estabelecimentos comerciais, casas de show, bares, restaurantes e academias. A capacitação, que ocorreu esta semana no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve como foco o caráter educativo, buscando a adesão voluntária e a preparação dos estabelecimentos comerciais locais para acolher adequadamente as vítimas.

O evento contou com palestras especializadas, ministradas por servidores do Procon Estadual, que uniram a perspectiva dos direitos das mulheres e as normas de defesa do consumidor. Na primeira palestra, a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, falou sobre os aspectos jurídicos e sociais de proteção ao público feminino.

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Em sua apresentação, a palestrante detalhou a evolução legislativa dos direitos das mulheres no Brasil e aprofundou o conceito de consentimento e autonomia individual que rege o “Não é Não”. Gisela também explicou a diferença técnica entre os crimes de importunação sexual e assédio, orientou sobre como acionar os canais da rede de apoio e denúncia e propôs estratégias práticas para fomentar uma cultura de respeito e igualdade nos estabelecimentos.

Na segunda palestra, o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e fiscal de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Rogério Sena, orientou os comerciantes sobre as obrigações legais do setor, como a exibição visível do contato do Procon, a clareza nas formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Rogério Sena alertou sobre práticas abusivas proibidas por lei como a exigência de consumação mínima, cobrança de multa por perda de comanda e limites de valor para pagamento em cartões e conectou as regras de precificação dos cardápios às diretrizes de proteção à mulher. Ele reforçou a necessidade de os estabelecimentos implementarem o Protocolo “Não é Não” através da capacitação anual de seus funcionários para identificar e agir em situações de assédio sexual.

Parcerias e descentralização

A secretária adjunta do Procon-MT reforçou o papel do órgão na proteção da integridade das cidadãs.

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“A mulher é consumidora e ela precisa ser protegida em todos os locais, inclusive nos estabelecimentos comerciais. É de extrema importância tratar desse tema como uma forma de capacitação para as pessoas que estão diretamente ligadas ao atendimento ao público”, destacou Ana Rachel.

Alinhada à coordenação estadual, a dirigente do Procon Municipal de Tangará da Serra, Ana Lucia Moura, pontuou a importância de trazer a vivência do público feminino para o centro das ações de fiscalização e acolhimento do órgão.

“O Procon Municipal de Tangará da Serra zela pela segurança e pelo acolhimento das mulheres. Nosso compromisso com o Protocolo ‘Não é Não’ é garantir que elas possam se sentir verdadeiramente protegidas em qualquer ambiente, em qualquer espaço que elas quiserem estar presentes”, salientou.

De acordo com Ana Lúcia, com o avanço da campanha e o suporte técnico oferecido pelos palestrantes, espera-se que um número cada vez maior de bares, restaurantes e organizadores de eventos em Tangará da Serra implementem de forma efetiva as diretrizes do Protocolo “Não é Não”, garantindo que as mulheres possam frequentar os espaços de lazer da cidade com plena segurança jurídica e física.

Fonte: Governo MT – MT

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