Mato Grosso

Setasc capacita servidores que atuam na área de cidadania

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) realizou, na tarde desta sexta-feira (10.11), uma reunião de capacitação com servidores da área da Cidadania. A reunião teve como foco orientação a respeito de plastificação de documentos, documentação necessária para emissão de benefícios do Programa SER Família e outras ações de cidadania, e em relação a registros danificados, alterados, ilícitos ou desatualizados.

As servidoras presentes na reunião, lotadas na Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), puderam esclarecer dúvidas e receber orientações sobre ações no atendimento de pessoas que vão procurar benefícios do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A capacitação foi realizada na Setasc.

A advogada Juliana Albuquerque, responsável pelas orientações, deu dicas para serem aplicadas pelas servidoras sobre plastificação de documentos como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Certidão de Nascimento, que em muitos casos podem não serem aceitos judicialmente para uso e consulta.

“O apostilamento (autenticidade) não pode ser feito quando o documento é plastificado. O Ministério das Relações Exteriores orientou que não se faça, pois o apostilamento vem com uma etiqueta a ser grudada no documento, no plástico ele não irá grudar. Então, só com isso já se perde o efeito jurídico. Não é a padronização que é exigida para ser feito o apostilamento”, explicou Juliana.

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Ela justifica a explicação alegando que, em algumas regiões do país, pode ser que o uso do documento plastificado não seja validado judicialmente, devido a alguma normativa estadual ou federal.

Houve também orientações em relação a impasses que os servidores podem enfrentar na hora do atendimento ao cidadão, que podem apresentar documentação desatualizada em relação à certidão de nascimento, divergente com o estado civil, além de documentos danificados, com inconsistências (nome, estado civil), ou ilícitos. A advogada Juliana recomendou as medidas a serem tomadas nesses casos.

“A minha orientação é: tomem cuidado com esses dados, não aceitem certidões que estejam em mau estado de conservação, não deixem todos terem acesso ao documento, tenham rastreabilidade de quem está pegando, quem está entregando. Colham termos, coloquem a pessoa para assinar para se ter registros e controle sobre a movimentação dos documentos”, aconselhou.

A capacitação foi útil para completar informações sobre o atendimento às pessoas que procuram os serviços do Programa SER Família, e outras ações de cidadania promovidas pela Setasc.

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Para a superintendente de Articulação Institucional e Parcerias para Garantia de Direitos da Sacis, Patricia de Figueiredo, a capacitação foi de grande valor e será muito útil para os servidores

“Achei de suma importância, pois as informações que recebemos hoje, agregaram muito, tiveram um valor social e jurídico muito grande para o nosso trabalho. Porque, querendo ou não, os serviços de cidadania são ofertados e tem muita responsabilidade envolvida com relação à parte documental. Aprendemos muito sobre a lei de proteção de dados, sobre o que podemos ou não plastificar, quais os trâmites podemos realizar a partir de agora para facilitar e agilizar nosso trabalho. Agregou muito no nosso trabalho”, concluiu a superintendente.

*Sob orientação de Daniele Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT lança programa Juntos Pela Saúde Plena para fortalecer a atenção primária nos municípios

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (28.5), o programa Juntos Pela Saúde Plena, iniciativa voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios mato-grossenses. Os dois primeiros encontros do programa reuniram gestores das regiões Sul, do Complexo Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé, totalizando 40 municípios do Estado.

No evento de lançamento, foi assinado o decreto que implementa a ação. Os próximos encontros contemplarão as demais regiões de Mato Grosso. A iniciativa engloba ações de três secretarias de Estado: Saúde, Educação e Assistência Social.

No eixo da Saúde, o programa tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária para que ela assuma, de forma efetiva, o papel de coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), promovendo atendimento integral, qualificado e humanizado à população, além de gerar maior eficiência e melhores resultados sanitários.

“A nossa intenção é sair daqui com uma carta compromisso para que, em um determinado tempo, cada um de nós faça o dever de casa para atingirmos a excelência em serviço público”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, durante o evento.


A Carta Compromisso do programa prevê ações estratégicas voltadas à qualificação dos serviços de saúde, melhoria da infraestrutura das unidades básicas e fortalecimento dos indicadores de qualidade da APS.

Entre os compromissos do Estado, estão a implantação de um modelo de premiação por resultados para municípios e profissionais da atenção primária, a oferta de cursos de qualificação e apoio técnico para gestores e equipes de saúde, além do financiamento para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura e o acesso aos serviços.

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“Esse programa é importante porque a Atenção Primária é o que faz a solução dos problemas. Então a gente estima que 90% dos problemas de saúde, se bem conduzidos na atenção primária, são resolvidos ali. É nesta lógica que a gente criou esse programa. Isso envolve investimento robusto de quase meio bilhão de reais entre este ano e o ano que vem. O investimento de peso que traz principalmente focado na melhoria dos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

“O nosso governador faz parte de um seleto grupo de governadores que se sensibilizaram e compreenderam a importância da atenção primária à saúde para o Sistema Único de Saúde. Muitos ainda não compreenderam que uma atenção primária forte, organizada, qualificada, financiada, as evidências científicas apontam que ela tem a capacidade de mudar o sistema único do Brasil. E pra isso a gente conta com a parceria dos municípios”, acrescentou a coordenadora de Atenção Primária da SES, Regina Amorim.

Os municípios participantes também assumem compromissos relacionados à organização das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, melhoria da estrutura física das UBS, informatização dos serviços, garantia de exames laboratoriais e fortalecimento da qualificação permanente dos profissionais da saúde.

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“A saúde sempre é prioridade, é o gargalo de todas as cidades. Esse investimento com certeza vem numa ótima hora, e o principal é que o nosso morador vai sair ganhando lá na frente, com todo esse investimento” afirmou a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner.

O programa ainda estabelece metas relacionadas à melhoria dos indicadores de qualidade da Atenção Primária, com foco no cuidado materno-infantil, imunização, acompanhamento de pessoas idosas, controle de doenças crônicas, saúde bucal e combate a doenças endêmicas, como hanseníase e tuberculose.

Outro eixo prioritário da iniciativa é o fortalecimento da gestão da informação, com incentivo à qualificação dos registros nos prontuários eletrônicos e integração entre saúde e educação para promoção da saúde integral dos estudantes.

Também participaram dos dois dias de evento os deputados estaduais Max Russi, Nininho, Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Thiago Silva; os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; além dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Flávia Soares (Educação) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania).

Fonte: Governo MT – MT

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