Mato Grosso

SES promove webinário sobre vigilância de anomalias congênitas em bebês

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai realizar, nesta quinta-feira (16.4), às 13h30, o webinário “Vigilância das Anomalias Congênitas em Mato Grosso: Integração entre Diagnóstico, Informação e Cuidado”, com o objetivo de fortalecer a implantação da vigilância dessas condições no estado. As inscrições para o evento estão abertas – clique aqui para se inscrever.

As anomalias congênitas são alterações estruturais ou funcionais presentes ao nascer, que podem impactar o desenvolvimento, a qualidade de vida e a sobrevivência das crianças.

O webinário é voltado aos profissionais que atuam na rede hospitalar, nas maternidades, nas clínicas pediátricas, na Atenção Primária à Saúde e na Vigilância em Saúde, reforçando a importância da atuação integrada para garantir cuidado oportuno e de qualidade às crianças com anomalias congênitas.

O evento será transmitido no canal do YouTube da Escola de Saúde Pública (ESP) e terá certificação para os participantes que acompanharem ao vivo – clique para assistir.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, a vigilância das anomalias congênitas tem como finalidade identificar, registrar, analisar e monitorar os casos, subsidiando a organização do cuidado e a tomada de decisão em saúde pública.

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“A implantação e o fortalecimento da vigilância das anomalias congênitas são estratégicos para ampliar a detecção dos casos, melhorar a qualidade das informações e subsidiar a organização da linha de cuidado no SUS [Sistema Único de Saúde]. Trata-se de uma ação essencial para garantir diagnóstico oportuno, acesso adequado aos serviços de saúde e acompanhamento qualificado das crianças e de suas famílias”, avaliou.

O evento terá como palestrantes o consultor técnico do Ministério da Saúde, Dr. João Matheus Bremm; o médico geneticista e coordenador do serviço de referência em triagem neonatal do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM-UFMT), Dr. Marcial Francis Galera; a superintendente de Regulação em Saúde da SES, Josied Cunha; o médico pediatra da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES, Dr. Euze Márcio Carvalho; e a responsável técnica pela vigilância de anomalias congênitas da SES, Rejane Finotti.

Eles vão tratar do diagnóstico e manejo clínico, da regulação do acesso aos serviços e da organização da Rede de Atenção à Saúde, da qualificação da informação e da estruturação da vigilância das anomalias congênitas em Mato Grosso.

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Saiba mais sobre anomalias congênitas

As anomalias congênitas concentram-se principalmente nas malformações do sistema osteomuscular (ou musculoesquelético), seguidas por alterações na face e no pescoço, malformações do sistema geniturinário (órgãos reprodutores e urinários), cardiopatias congênitas e anomalias cromossômicas.

Em Mato Grosso, 434 dos 55.283 nascidos vivos em 2024 apresentaram alguma anomalia congênita. Dos 500 óbitos fetais registrados no mesmo ano, 48 apresentavam essas condições.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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