Mato Grosso

SES prepara equipes municipais para operação de novo sistema de regulação

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) deu início, nesta segunda-feira (15.6), em Cuiabá e em Rondonópolis, ao ciclo de Oficinas Regionais para Implantação do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), em integração com as ações do Programa Fila Zero na Cirurgia.

As oficinas são realizadas em formato presencial e online, contemplando inicialmente o Módulo Ambulatorial, voltado à regulação de consultas e exames, e posteriormente o Módulo Hospitalar, sobre a organização dos fluxos hospitalares, cirúrgicos e de internação.

O público-alvo das oficinas são as equipes municipais de saúde, dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS), centrais de regulação, unidades executantes, prestadores e equipes técnicas da SES-MT.

Nesta primeira oficina, até sexta-feira (19), participam os profissionais das Regiões de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, respectivamente, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e no campus de Rondonópolis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Equipes das Regiões de Saúde de Barra do Garças, Juína, Pontes e Lacerda, e Sinop serão contempladas com encontros até o fim de outubro.

“Espero que vocês aproveitem a oficina, esgotem bastante as dúvidas e testem. Os nossos técnicos entendem desde o começo do sistema e o nosso objetivo é passar um pouco de tudo o que já foi feito e está rodando e, obviamente, também captar os pontos de melhoria. A gente está muito otimista que, sem sombra de dúvidas, que este será um dos melhores sistemas do Brasil”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, na abertura em Cuiabá.

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A iniciativa visa fortalecer a organização do acesso regulado dos pacientes, a qualificação das filas assistenciais e a operacionalização dos fluxos de consultas, exames, procedimentos e internações no âmbito do SUS estadual.

De acordo com a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, o sistema Regula MT foi estruturado para apoiar a fila única estadual/municipal, a rastreabilidade das solicitações, a qualificação das informações, o agendamento regulado, o monitoramento em tempo real e a tomada de decisão pela gestão estadual, regional e municipal.

“A regulação está sendo modernizada em Mato Grosso, com foco na construção de um modelo mais transparente, padronizado, regionalizado e orientado por dados”, explicou.

A ação conjunta com o Fila Zero tem como objetivo alinhar os processos de implantação do sistema com a operacionalização das propostas e ofertas assistenciais já existentes, permitindo que os municípios, consórcios, unidades executantes, prestadores e equipes de regulação atuem de forma integrada desde o início da oficina.

O intuito da oficina é a organização prática dos fluxos, o cadastro de operadores, a descentralização das ações, a qualificação da fila legada, a utilização das ofertas disponíveis e o início assistido da operação no Regula MT.

“A integração entre o Regula MT e o Fila Zero representa uma etapa estratégica para transformar a regulação em saúde no Estado, aproximando tecnologia, gestão, cuidado e resultados concretos para a população mato-grossense”, acrescentou a secretária.

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O projeto contempla integração com bases de dados estruturantes, além de mecanismos de governança, segurança da informação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suporte regionalizado e capacitação por perfis operacionais.

Saiba mais sobre as oficinas do Regula MT

Ao todo, a SES vai oferecer 1.400 vagas em formato presencial em seis oficinas. Também serão disponibilizadas 1.000 vagas de forma online em cada capacitação.

Durante as oficinas, serão abordados os fluxos de solicitação, avaliação, autorização, encaminhamento, agendamento, confirmação, devolução para correção, monitoramento e encerramento das demandas.

Serão tratados ainda os papéis dos perfis de acesso, a atuação das centrais de regulação, dos coordenadores municipais, das unidades solicitantes, dos prestadores, dos hospitais e das equipes técnicas do Fila Zero e do Regula MT.

A programação também busca fortalecer a aplicação das diretrizes da nova Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS, que define a regulação como função essencial de gestão, voltada ao acesso oportuno, qualificado, resolutivo, equânime e transparente às ações e serviços de saúde.

“Com essa capacitação, a SES reafirma o compromisso de apoiar os municípios, fortalecer a governança regional, ampliar a eficiência no uso da oferta assistencial e reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS”, salientou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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