A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com o apoio do Ministério da Saúde, realizou uma oficina para implementação de diretrizes do Plano de Ação para a Eliminação do HIV/Aids no Brasil até 2030. O encontro reuniu mais de 80 participantes no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, nesta terça e quarta-feira (14 e 15.10).
Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, a oficina integra o movimento nacional de adesão às diretrizes lançadas pelo Ministério da Saúde, que estabelecem metas e ações articuladas entre União, Estados e municípios, com foco na prevenção, diagnóstico, tratamento e enfrentamento das desigualdades.
“O plano tem como objetivo ampliar o acesso à prevenção e ao diagnóstico, garantir tratamento adequado e adesão terapêutica, eliminar a transmissão vertical [de mãe para filho] e reduzir o estigma e a discriminação associados ao HIV”, destacou.
De acordo com o coordenador-geral de Vigilância do HIV/Aids do Ministério da Saúde, Artur Kalichman, o Brasil assumiu as metas de diagnosticar 95% das pessoas que vivem com o HIV no Brasil, tratar 95% delas e que 95% dessas pessoas em tratamento fiquem com a carga viral indetectável.
“O que é muito bom porque uma pessoa que fica com a carga viral indetectável não evolui para a doença, não fica com Aids e não passa o HIV. Então, o tratamento também funciona como prevenção. Além disso, reduzir em 90% as novas infecções por HIV e em 90% a mortalidade”, informou.
O coordenador disse que é muito importante que esta discussão seja feita nos Estados, pois cada região de saúde, cada Estado e cada município têm suas peculiaridades.
“O Ministério da Saúde está fazendo a oficina em cada Estado para que o território, tanto a Secretaria Estadual de Saúde, o Cosems [Conselho de Secretarias Municipais de Saúde] e os municípios possam, junto com a sociedade civil daquele estado, definir quais são as ações necessárias para se atingir as metas. E as metas também ficam adaptadas para a realidade de cada Estado.”
Para a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, no plano das intervenções, a combinação de estratégias é a mais eficaz: acesso universal ao tratamento antirretroviral, ampliação de ofertas de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para populações-chave, promoção de testagem regular, políticas de redução de danos para pessoas que usam drogas e prevenção combinada nos territórios.
“Para isso, é imprescindível que as ações de vigilância andem juntas com a atenção à saúde, com assistência social e com estratégias intersetoriais em educação, representantes da sociedade civil, direitos humanos e especialistas para discutir e alinhar estratégias voltadas à eliminação da Aids e da transmissão do HIV no país”, acrescentou Janaina.
Conforme a coordenadora, a eliminação do HIV/Aids enquanto problema de saúde pública é uma meta ambiciosa, mas perfeitamente alinhada às diretrizes nacionais de saúde.
“Para transformar metas em resultados, precisamos de planejamento operacional robusto, integração entre esferas de governo, participação social ativa e, sobretudo, respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas vivendo com HIV ou em situação de vulnerabilidade”, concluiu.
A oficina em Mato Grosso marca um passo estratégico na regionalização das ações, fortalecendo a integração entre os níveis de gestão e o compromisso com uma resposta humanizada, equitativa e baseada em evidências científicas.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
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