Mato Grosso

SES autoriza Consórcio do Vale do Teles Pires a realizar 22,5 mil procedimentos pelo programa Fila Zero na Cirurgia

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aprovou proposta do Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires para o programa Fila Zero na Cirurgia, com investimento de R$ 33,7 milhões. A proposta prevê a realização de 22,5 mil procedimentos, entre exames e cirurgias de média e alta complexidade.

“O consórcio é organizado e resolutivo, além de ser um grande parceiro do Governo do Estado na assistência à saúde. Para que os procedimentos iniciem o mais breve possível, estamos antecipando o valor de R$ 10 milhões para colocar o pé no acelerador e zerar a fila, que é robusta”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Integram o consórcio os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.

Anunciado no dia 20 de abril deste ano, o programa Fila Zero na Cirurgia investirá até R$ 200 milhões em incentivo para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso.

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“O valor total disponibilizado pelo Governo do Estado é 20 vezes maior que o investido pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso. Nosso objetivo principal com esse aporte é atender a população que aguarda por um procedimento e por fim ao sofrimento e angústia da espera”, enfatiza Gilberto.

Entre as cirurgias aprovadas para o consorcio executar estão: cardiológica, vascular, geral, ortopédica, neurológica, oftalmológica e otorrino.

Também já tiveram as propostas aprovadas pelo programa Fila Zero na Cirurgia os municípios de Primavera do Leste, Cuiabá e Campo Verde, totalizando um aporte financeiro de R$ 96,5 milhões

O programa

O atual programa Fila Zero na Cirurgia é uma versão aprimorada do programa anterior, o Mais MT Cirurgias, sendo mais atrativo para aumentar a adesão das unidades de saúde.

A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos no Estado por meio de parcerias; a meta é ultrapassar 29.160 consultas, 33.686 exames e 29.239 cirurgias.

O programa tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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