Mato Grosso

SER Família Indígena entrega mil cestas de alimentos, kits de higiene e cobertores em aldeia do Xingu

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Mil cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, roupas e cobertores foram entregues, nesta segunda-feira (27), aos indígenas da etnia Kayapó, na Aldeia Piaraçu, no município de São José do Xingu, localizado a cerca de mil quilômetros de Cuiabá. As entregas fazem parte do Programa SER Família Indígena, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Essa ação representa nosso compromisso em levar não apenas cestas básicas, mas também dignidade e respeito às comunidades indígenas. Agradeço a todos envolvidos por tornar possível essa iniciativa. Eu e a primeira-dama Suelen temos os mesmos anseios pelos povos indígenas, e o apoio que recebemos do Governo do Estado e da gestão municipal fazem toda diferença nos resultados. Estou com saudades de todos, em breve quero estar com meus irmãos”, disse a primeira-dama de MT e madrinha dos povos indígenas, Virginia Mendes.

As entregas foram acompanhadas pela secretária da Setasc, Grasi Bugalho, que também assistiu a apresentações culturais dos indígenas e um desfile de moda, com roupas produzidas pelas próprias indígenas, a partir do projeto Menire Xingu, promovido pela Prefeitura de São José do Xingu, e coordenador pela primeira-dama do município, Suélen Rodrigues, no qual as indígenas aprendem corte e costura.

A secretária Grasi exaltou sobre os trabalhos realizados pelo Governo do Estado para atender, da melhor forma possível, a população indígena de Mato Grosso, seja por meio dos serviços de cidadania, levados para perto das aldeias, quanto por meio do SER Família Indígena, nas entregas de cestas e transferência de renda através dos cartões, e no apoio aos municípios.

“Essa é mais uma ação do SER Família Indígena, representando a nossa primeira-dama Virginia Mendes, que realmente envolve vários setores para entregar, além das cestas de alimentos, outros serviços para a população indígena. E essa aldeia tem um lindo projeto, que é o Menire Xingu, que mostra o trabalho feito de forma artesanal pelas costureiras, que são indígenas desta aldeia, e estamos aqui para apreciar e mostrar o que o Governo do Estado tem feito e continuará fazendo para a população indígena”, explicou.
A primeira-dama de São José do Xingu, Suélen Rodrigues, agradeceu a presença do Estado, por meio da secretária Grasi Bugalho, e também ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, pela ação realizada na Aldeia Piaraçu.

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“Nós estamos com o coração cheio de alegria e gratidão, porque é muito importante o Estado de se fazer presente aqui, e um governo que tem um carinho especial com a comunidade, trazendo as cestas de alimentos, garantindo a segurança alimentar aqui na aldeia, roupas, e também a diversão, pois quando a gente vem pra cá, fazer eventos, além de conhecer a cultura, também estamos fortalecendo, pois é uma oportunidade para eles estarem mostrando a riqueza cultural que existe aqui”, disse.

O cacique Megaron Txucarramãe deu as boas-vindas à equipe do Governo do Estado e da prefeitura.

“Pra nós é uma alegria, um momento bom, para entregar as coisas que a comunidade está precisando que é cesta básica, cobertores que o governador e a primeira-dama Virginia mandaram pra nós. Então eu só quero agradecer por trazerem as cestas e estarem visitando a Aldeia Piaraçu”, completou.

O prefeito de São José do Xingu, Sandro Costa, agradeceu todo o apoio que o município de São José do Xingu tem recebido do Governo do Estado. Ele citou a ambulância enviada para a Aldeia Piaraçu pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), a farinheira, entregue a poucos dias pelo Estado, e também a caminhonete para auxiliar no transporte dos indígenas até a cidade.

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“Estamos também com o projeto da Escola Bepkororoti, e também da quadra indígena que vai ser construída próximo a aldeia nova. Só quero agradecer mais uma vez à primeira-dama Virginia Mendes por esse carinho, de mandar essa escola aqui para atender toda a comunidade Piaraçu e toda comunidade que vai ser atendida do povo Mebêngôkre (Kayapó). Leve nosso agradecimento de coração por tudo que tem sido feito aqui”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento o superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Aguinaldo Santos, responsável pela visita às aldeias para o cadastramento dos indígenas para o SER Família Indígena, o secretário de Assessoria Parlamentar do TCE/MT, Carlos Brito e os caciques Puiu Txucarramãe e Bati Metuktire.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo

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Plateia sentada em auditório durante evento formal. Em primeiro plano, homens e mulheres vestindo trajes formais e sociais acompanham a ocasião dispostos em fileiras de poltronas pretas.Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Ministrada pelo professor e procurador federal Marcos Augusto Maliska, a capacitação reuniu especialistas para discutir os impactos das transformações do Direito contemporâneo e o papel do Judiciário em uma sociedade cada vez mais conectada aos sistemas internacionais de proteção de direitos.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam exposições sobre teoria constitucional, pluralismo jurídico, precedentes, processos estruturais e o papel da magistratura em um contexto de crescente cooperação entre Estados, organismos internacionais e instituições.
Homem de óculos, paletó azul e gravata estampada fala em um microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, à direita, há bandeiras hasteadas, incluindo a do Brasil.Para o professor Marcos Augusto Maliska, o conceito de Estado Constitucional Cooperativo representa uma evolução da compreensão tradicional do Estado, que deixa de atuar de forma isolada e passa a dialogar com outras ordens jurídicas.
“O Estado Constitucional Cooperativo é um Estado que preserva os pilares da democracia, do Estado de Direito e da separação de poderes, mas que está aberto à cooperação com as nações, organismos internacionais e tribunais internacionais. Hoje, o fenômeno jurídico ultrapassa as fronteiras territoriais e isso exige uma nova compreensão sobre o papel do Poder Judiciário”, explicou.
Segundo ele, esse cenário fortalece a importância da jurisprudência e amplia a responsabilidade da magistratura na concretização dos direitos fundamentais.
“Há um deslocamento da centralidade do direito exclusivamente legislado para um direito cada vez mais jurisprudencial. Nesse contexto, o protagonismo do juiz se torna ainda mais relevante. Discutir esse tema com magistrados, que vivenciam diariamente esses desafios, é uma oportunidade extremamente rica para aprimorar essa reflexão”.
Mulher de cabelos escuros longos e óculos de armação preta falando próximo a um microfone com o logotipo Formação alinhada aos desafios da magistratura
Coordenadora do curso, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 2ª Turma Recursal, explicou que a iniciativa surgiu a partir do contato com o professor durante o curso de mestrado desenvolvido pela Esmagis em parceria com a UniBrasil. Ela afirmou que a proposta dialoga diretamente com as mudanças que vêm sendo incorporadas à atuação judicial.
“O professor Maliska desenvolve um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente sobre jurisdição cooperativa e o novo papel do juiz. Hoje, o magistrado não pode se limitar apenas à aplicação literal da lei; é preciso considerar os direitos humanos, os tratados internacionais e o controle de convencionalidade”, disse.
A magistrada destacou ainda que a recente Recomendação nº 68/2026 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Estatuto do Juiz Ibero-americano, reforça a atualidade do tema. “Esse novo paradigma aproxima o juiz brasileiro dos padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais. É exatamente essa reflexão que buscamos proporcionar aos magistrados”.
Mulher sorridente de cabelos loiros ondulados e compridos vestindo blusa verde-água e colar fino, vista em plano médio curto. Ela está levemente virada para a esquerda em um ambiente com painel de madeira ao fundo.Também coordenadora da capacitação, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ressaltou que o Direito Constitucional Cooperativo amplia a capacidade institucional do Judiciário para enfrentar problemas complexos. “A Constituição não é uma estrutura fechada em si mesma. Quando há cooperação entre instituições, entre diferentes sistemas jurídicos e experiências, fortalecemos o próprio Poder Judiciário”.
Segundo a magistrada, essa visão tem aplicação prática no cotidiano das decisões judiciais. “Lidamos diariamente com demandas que envolvem políticas públicas, orçamento e interesses coletivos. Buscar experiências semelhantes e soluções desenvolvidas em outros contextos contribui para decisões mais qualificadas e efetivas”, ressaltou.
Novas perspectivas para o Direito
Homem com barba e bigode aparados em corte curto, vestindo paletó escuro e camisa clara, falando próximo a um microfone da No período da tarde, o evento contou com uma roda de conversa entre especialistas. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, destacou que o debate buscou refletir sobre a necessidade de adaptação das instituições diante das transformações provocadas pela era digital.
“Vivemos uma transição paradigmática. As novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, desafiam as estruturas jurídicas e políticas construídas ao longo dos séculos. Precisamos repensar essas instituições sem abrir mão das conquistas democráticas e dos direitos fundamentais”, contou.
Para ele, iniciativas como a promovida pela Esmagis colocam a magistratura em posição de antecipar discussões que rapidamente chegarão ao cotidiano da Justiça. “Quando a magistratura debate temas dessa natureza, ela se prepara para oferecer respostas mais eficientes aos desafios concretos da sociedade“.
Homem de cabelos curtos escuros e óculos de armação preta enquadrado em plano médio curto. Ele veste paletó escuro, camisa azul-claro e gravata escura. Ao fundo, veem-se três bandeiras hasteadas e painel de madeira.O professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio de Oliveira Mazzuoli enfatizou que o encontro dialoga diretamente com as diretrizes mais recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação judicial em perspectiva internacional.
“A Recomendação nº 68 de 2026 do CNJ apresenta o juiz brasileiro como um juiz interamericano, comprometido com a aplicação dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. Esse é um tema extremamente atual e que vem ganhando espaço em todo o Judiciário brasileiro. Eventos como este curso e a roda de conversa permitem aprofundar o debate e aproximar a teoria da realidade enfrentada diariamente pelos magistrados. Aqui podemos refletir sobre essas novas tendências da magistratura e sobre o fortalecimento da atuação jurisdicional em um cenário cada vez mais integrado ao Direito Internacional”, pontuou Mazzuoli.

Ana Assumpção

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Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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