Mato Grosso

Seplag libera Cédula C de 2024 para servidores, aposentados e pensionistas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibilizou o comprovante de rendimentos de 2024 para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

O documento, conhecido como Cédula C, contém informações detalhadas sobre os valores recebidos e os descontos aplicados ao longo do ano, sendo essencial para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), junto à Receita Federal.

O acesso ao documento pode ser feito de duas formas simples. A primeira opção é pelo Sistema Cédula C, enquanto a segunda é pelo Portal do Servidor. Para baixar o comprovante, é necessário utilizar o número de matrícula e senha, além do CPF, dependendo da plataforma escolhida.

Servidores que receberam vantagens não registradas na Folha de Pagamento devem seguir procedimentos específicos para obter o novo comprovante com essas informações adicionais. Para isso, a solicitação deve ser feita por e-mail, informando nome completo, CPF e matrícula, para garantir que o processo ocorra de forma rápida e sem complicações.

Caso o rendimento esteja relacionado a precatórios, o contato deve ser feito com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo e-mail [email protected].

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Para Requisição de Pequeno Valor (RPV), a solicitação deve ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do e-mail [email protected]. Já para verbas indenizatórias, diárias, ajudas de custo e serviços prestados, o e-mail de contato é [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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