Mato Grosso

Seplag lança chamada pública para avaliadores da segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) abriu uma chamada pública para selecionar avaliadores que atuarão na segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 15 de dezembro.

Podem se candidatar profissionais, servidores públicos e pesquisadores com experiência comprovada em inovações aplicadas à administração pública. Os avaliadores ficarão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação das três primeiras etapas do concurso de seleção.

Os selecionados receberão passagens aéreas para destinos nacionais, como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.

O Prêmio, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, busca reconhecer e incentivar práticas públicas que inovem a prestação de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Nesta edição, além das categorias Transformação Digital, Redução de Custos ou Aumento de Receita, e Satisfação do Cidadão, foi incluída também a categoria Melhoria da Gestão Pública.

O processo está regulado na Portaria Nº 001/2024/Seplag, publicada no Diário Oficial de MT. Informações detalhadas sobre os requisitos de candidatura e o processo de seleção estão disponíveis no site do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas. Acesse o edital na íntegra clicando neste link.

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Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.
A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.
A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.
A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.
A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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