Mato Grosso

Sema realiza operação contra extração ilegal de madeira e minério em Colniza e Aripuanã

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conduziu, entre os dias 8 e 21 de dezembro, fiscalizações de combate a extração ilegal de madeira e a garimpo ilegal nos municípios de Colniza e Aripuanã como parte da Operação Amazônia.

As ações foram realizadas pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema, além de policiais militares do 1º Batalhão da Polícia Militar de Cuiabá, da 33ª Companhia de Força Tática de Juína e da Força Tática de Rondonópolis.

Em Colniza, as ações ocorreram no Parque Estadual Tucumã, com foco no combate a extração ilegal de madeiras dentro da unidade de conservação estadual.

A fiscalização ambiental in loco atendeu a alertas de desmatamento ou exploração detectados por meio da base de dados da Sema e de imagens do sistema Planet.

Ao chegar ao parque, os fiscais e policiais encontraram a estrada bloqueada por árvores abatidas de forma intencional, para impedir o avanço da equipe de fiscalização. Foram apreendidos 4 motosserras, 2 tratores de pneu, uma pá-carregadeira, 1 soprador, 1 carretinha artesanal de madeira e 1 moto bomba no local.

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Os equipamentos foram inutilizados devido ao difícil acesso ao local, a falta de logística para a remoção e para garantir a segurança da equipe de fiscalização. O responsável pela infração ambiental não foi autuado por não se encontrar no local no momento da apreensão.

A destruição de equipamentos e maquinários envolvidos em ilícitos ambientais é realizada pela Sema em regiões de difícil acesso com ausência de logística para remoção. A destruição, nesses casos, possui notificação recomendatória do Ministério Público Estadual. O documento considera também a inutilização em situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos e comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos.

Veja os vídeos da Operação no Parque Tucumã:

Operação em Aripuanã

Em Aripuanã, a equipe da Sema e da Polícia Militar apreendeu, por atividade ilegal de extração de minério, duas escavadeiras, dragas, acessórios e ferramentas usadas para garimpo. A operação foi planejada em atendimento a denúncia via ouvidoria setorial da Sema.

A equipe de fiscalização obteve informações coletadas por meio do trabalho do Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas da Sema (NIOC) de que, em uma área que já sofreu desmatamento e degradação, estava sendo utilizada para a atividade de extração ilegal de minérios.

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As escavadeiras foram apreendidas pela Sema. Já as dragas e equipamentos usados no garimpo ilegal foram inutilizados.

Dois infratores foram responsabilizados. Os autos de infração ainda estão sendo lavrados para o cálculo da multa pelo dano ambiental.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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