Estão abertas as inscrições para o Curso de Básico de Capacitação para Descentralização da Gestão Ambiental, ofertado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O curso será ministrado em dois módulos e é direcionado aos servidores do município de Cuiabá, como parte dos procedimentos necessários para que o poder executivo local assuma a descentralização das ações administrativas de licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental local.
Dividido em dois módulos, o curso tem carga horária total de 60 horas. O módulo I será realizado por meio de videoaulas gravadas, que apresentarão os conceitos básicos para gestores e técnicos municipais. As aulas serão disponibilizadas de 02 a 19 de maio de 2023, com carga horária total de 20 horas.
Já o segundo módulo da capacitação será presencial e abordará na prática os atos administrativos de licenciamento e fiscalização ambiental. Com carga horária de 40 horas, as atividades serão realizadas em Cuiabá entre os dias 22 a 26 de maio de 2023.
Organizado pela Sema, por meio da superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização, a capacitação conta com o apoio das superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços e de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, e da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A capacitação é realizada em atendimento ao artigo 9º da Resolução Consema nº 41 de 28.10.2021.
Serviço Curso de Básico de Capacitação para Descentralização da Gestão Ambiental Público-alvo: servidores do município de Cuiabá Inscrições: https://forms.gle/xJExBwNUhg9HB3Zk7 Módulo I (Online): 02.05 a 19.05.2023 Módulo II (Presencial): 22.05 a 26.05.2023 Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Sede das Promotorias de Justiça da Capital Endereço: Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n°, Setor D – Centro Político e Administrativo – Cuiabá/MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, em fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, interditou, na manhã desta segunda-feira (18.5), um açougue localizado no bairro Quilombo, na Capital.
Durante a ação, policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais sanitários constataram diversas irregularidades sanitárias graves no estabelecimento, incluindo produtos cárneos manipulados de forma irregular, como espetinhos e outros alimentos acondicionados sem qualquer observância às normas sanitárias.
A equipe também encontrou o local em condições completamente insalubres, com piso sujo, freezers e equipamentos enferrujados, além de carnes armazenadas em contato direto com o chão, expondo consumidores a sério risco de contaminação.
Entre as condições encontradas estão baratas no balcão expositor; venda de produtos sem registro no órgão competente (espetinho, hambúrguer e frango temperado); oxidação dos ganchos da câmara fria; presença de isca para ratos (veneno) abaixo do balcão expositor; e presença de um fragmento de inseto no peito de frango exposto. Ao todo, foram enumerados 25 itens no termo de notificação.
Diante das irregularidades verificadas, a Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição total do açougue, em razão do risco iminente à saúde pública, bem como o descarte de aproximadamente 192 quilos de produtos cárneos considerados impróprios para o consumo e em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Denúncias
Denúncias sobre comércios com condições sanitárias irregulares podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
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