A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) oficializou, na última semana, a habilitação do município de Marcelândia para exercer ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização. Dos 142 municípios mato-grossenses, 60 já possuem unidades descentralizadas da gestão ambiental.
“A descentralização, além de ser obrigatória, é extremamente importante, porque as atividades licenciadas são de impacto local, então ninguém melhor do que o município para entender o potencial degradador que acontece na sua cidade. Também, com o processo, o munícipe não precisa vir ao Estado solicitar essa licença. Resolve-se na própria localidade, gerando economia e celeridade”, destaca a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira.
A Lei Complementar nº 140/2011 atribui a obrigatoriedade de descentralização municipal para licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades que causem ou possam causar impacto ao ambiente local.
De acordo com a Resolução nº 41/2021, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para que possam atuar de forma independente, os municípios precisam ter o Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente implementado e em funcionamento. São exigidas ainda a criação e a implementação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A resolução também estabelece, como requisitos, a existência de órgão ambiental capacitado, equipe multidisciplinar e a regulamentação de normas ambientais relacionadas às atividades administrativas de licenciamento e atividades inerentes à gestão ambiental.
Estão passíveis de licenciamento pelos municípios 269 atividades de baixo e médio nível de poluição. Entre elas, estão a criação de bovinos de corte confinados, piscicultura em tanques-rede, fabricação de laticínios, avicultura de corte e abate de suínos.
Autorização especial
Além disso, Cuiabá foi a terceira cidade de Mato Grosso a receber uma autorização especial em junho, onde Governo do estado, por meio da Sema, transferiu para a capital a responsabilidade pelo licenciamento de 35 atividades, que são de competência originária do órgão ambiental estadual. Até então, apenas Sorriso e Várzea Grande possuíam essa delegação.
O Acordo de Cooperação Técnica prevê, entre as atividades delegadas ao município de Cuiabá, o licenciamento de loteamentos urbanos horizontais de até 30 hectares; Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) horizontal ou vertical até 50 hectares; captação, adução, tratamento (ETA) e distribuição de água; Construção de redes de esgoto com coletores, coletores tronco, elevatórias, inclusive de interceptores; Campus universitário, Aterros de resíduos da construção civil (RCC); Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos Automotores.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Educação, anunciou nesta segunda-feira (01-6) o resultado da edição 2026 do Programa Estudante Cidadão do Futuro. A cerimônia reuniu estudantes, gestores escolares e representantes de instituições parceiras para celebrar os trabalhos desenvolvidos ao longo do projeto, que promove a cidadania, a participação social e o protagonismo juvenil.
Durante o evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação dos jovens no fortalecimento da democracia.
“A juventude é um dos maiores valores da democracia. Investir na formação cidadã dos jovens é investir no presente e no futuro do nosso país. Vocês são importantes e precisam ocupar os espaços de participação, compreender como o Estado funciona e contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais consciente e democrática”, afirmou.
O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que o programa aproxima os estudantes da administração pública e dos instrumentos de participação social, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes, éticos e comprometidos com a sociedade.
“Hoje celebramos uma jornada de aprendizado e transformação. Ser um cidadão do futuro começa agora, nas escolhas que fazemos todos os dias, no respeito ao próximo, na responsabilidade com nossas atitudes e no compromisso com a comunidade”, afirmou.
Representando a Seduc, a secretária-adjunta de Regime de Colaboração, Adriana Tomazoni, enfatizou o protagonismo demonstrado pelos estudantes ao longo do projeto e o alcance social das ações desenvolvidas.
“A Seduc tem trabalhado para fortalecer o protagonismo juvenil, pois os jovens terão papel fundamental na construção do futuro do país. Começamos o programa de forma mais tímida no ano passado, mas já ampliamos a iniciativa nesta edição e queremos avançar ainda mais nos próximos anos. É essencial levar aos estudantes conhecimentos sobre cidadania, participação social e responsabilidade, contribuindo para a formação de futuros gestores e cidadãos mais conscientes”, ressaltou.
Escolas premiadas
Entre aplausos e comemorações, foram anunciadas as três escolas com melhor desempenho na edição deste ano.
A Escola Estadual Professora Elmaz Gattas Monteiro, de Várzea Grande, conquistou o primeiro lugar com uma produção que destacou a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas no processo democrático, reforçando o papel da participação cidadã na construção da sociedade.
O segundo lugar ficou com a Escola Estadual Pio Machado, de Acorizal, cujo trabalho abordou a importância da regularização do título de eleitor e incentivou os jovens a exercerem seu direito ao voto de forma consciente, sob a mensagem de que “o futuro não é um sonho, é uma escolha”.
Já a Escola Estadual Gustavo Kulmann, de Cuiabá, garantiu a terceira colocação com um trabalho que apresentou orientações sobre o período eleitoral e esclareceu regras, condutas e procedimentos relacionados ao processo de votação e ao exercício da cidadania.
As três unidades escolares obtiveram as maiores pontuações na produção de vídeos com o tema “Jovens em Ação: Voto e Democracia”, abordando assuntos relacionados à participação cidadã, ao processo democrático e ao controle social.
Formação cidadã
Idealizado pela Controladoria Geral do Estado e desenvolvido em parceria com a Seduc, o Programa Estudante Cidadão do Futuro chegou à sua segunda edição com a participação de estudantes do ensino médio de 20 escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Jangada e Santo Antônio de Leverger.
Ao longo do projeto, mais de 240 estudantes participaram diretamente das atividades. As ações alcançaram mais de 3 mil alunos, e os vídeos produzidos pelos participantes somaram mais de 378 mil visualizações nas redes sociais.
A programação incluiu palestras, oficinas temáticas, visitas técnicas a órgãos públicos, alistamento eleitoral e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania, da participação social e do controle social.
A iniciativa conta ainda com a parceria das secretarias de Estado de Fazenda, Comunicação e Assistência Social e Cidadania, além do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, da Receita Federal e do Ministério Público de Mato Grosso.
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