Mato Grosso

Sema e PM multam dupla em R$ 294 mil por caça de mais de 500 kg de carne de jacaré

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O trabalho integrado entre equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Militar resultou na apreensão, na manhã desta terça-feira (06.08), de 569,80 kg de carne de jacaré e de 44,10 kg de pescado da espécie pacupeva. A multa emitida pelo crime ambiental foi de R$ 294.310,00.

Dois homens, sendo um de 33 anos outro de 50 anos, foram encaminhados à Central de Flagrantes de Santo Antônio do Leverger.

As equipes realizavam patrulhamento na MT-040, sentido Barão de Melgaço (a 113 km de Cuiabá), quando observaram um veículo GM Colbat cinza e solicitaram ordem de parada.

Na vistoria, as carnes de jacaré e de peixe estavam congeladas e armazenadas em sacos plástico, guardadas no porta-malas. Foram emitidos autos de inspeção, temos de apreensão, auto de infração e termo de deposito. O veículo também foi apreendido.

Fizeram parte da ação, policiais do 24º Batalhão da PM com apoio da GU Santo Antônio, GU 9° Batalhão PM, GU Trânsito e o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer).

Foto: Sema-MT

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Curso Estado Constitucional Cooperativo propõe reflexão crítica sobre Midiatização e Superexposição

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Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.
No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.
A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.
O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.
A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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