Mato Grosso

Sema e MPE notificam frigorífico a promover adequações para evitar propagação de odor

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Promotoria de Justiça de Matupá, município distante 682 km de Cuiabá, realizaram inspeção conjunta em um frigorífico na região para verificar se a unidade está adotando as medidas recomendadas pelo órgão ambiental para evitar a propagação de mau cheiro oriundo da atividade desenvolvida pelo estabelecimento.

O frigorífico é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual após denúncias de moradores da região sobre a existência de mau cheiro proveniente das atividades desenvolvidas pela unidade.

A Unidade Desconcentrada da Sema em Guarantã do Norte informou que no ano passado o frigorífico havia sido notificado a promover a limpeza das lagoas de estabilização e um maior controle de gases. Na inspeção realizada esta semana, os técnicos do órgão ambiental constataram a necessidade de uma nova limpeza das lagoas de estabilizações subsequentes à anaeróbia e de colocação de tubulações afogadas nas entradas de cada lagoa.

Foram recomendados também a disponibilização de tampas em grelhas abertas e o uso de desodorizantes, bioativadores ou bioestabilizadores nas unidades primárias de tratamento de efluentes para a eliminação de odores, além da adequação do crematório para atendimento de normas referentes a Materiais Específicos de Risco (MER).

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A Promotoria de Justiça de Matupá, por sua vez, recomendou a implantação de cerca-viva, tipo cinturão de eucalipto, no entorno da unidade fabril para conter possíveis odores na redondeza. O frigorífico terá um prazo de 90 dias para adotar as medidas de minimização e mitigação. Na sequência a Sema fará a avaliação e, em caso de descumprimento, serão adotadas sanções legais.

A propagação de odores em atividades alimentícias pode ocorrer em várias situações, entre elas, a falta de Equipamentos de Controle de Poluição Atmosférica (ECP), falhas operacionais, falta de controle, inversões térmicas, entre outras questões.

Para descobrir a origem do mau cheiro existente na região, a Sema e as secretarias municipais de meio ambiente de Matupá e Peixoto de Azevedo aplicaram questionário de avaliação de impacto odorante para colher informações junto à população sobre períodos, tipos de incômodos, descrição do odor, grau e, o ponto de vista do entrevistado referente ao tipo de atividade que poderia causar o incômodo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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