Mato Grosso

Sema deflagra 127 operações contra crimes ambientais e aplica R$ 1,3 bilhão em multas no primeiro semestre de 2025

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagrou 127 operações contra crimes ambientais e desmatamento ilegal, no âmbito da Operação Amazônia, no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o relatório apresentado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), o valor total de multas aplicadas pelo órgão ambiental nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – é de cerca de R$ 1,3 bilhão.

No mesmo período, foram expedidos 1.708 autos de infração e 1.308 termos de embargo. A quantidade de áreas embargadas totalizou 110,44 mil hectares, sendo 12,43 mil por desmatamento ilegal. Ao todo, foram atendidos 1.655 alertas de desmate.

Segundo o relatório apresentado pela GPFCD, cerca de 76% das multas lavradas foram realizadas de modo presencial, com fiscalização in loco, e 24% por autuação remota.

Do total de multas aplicadas, R$ 1,2 bilhão foi por crimes ambientais ocorridos na região da Amazônia, R$ 104,14 milhões no Cerrado e R$ 22,75 milhões no Pantanal.

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O combate ao desmatamento ilegal, à exploração florestal e aos incêndios contabiliza as seguintes infrações:

  • Impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação: R$ 368,56 milhões em multas aplicadas;
  • Desmatamento ilegal: R$ 352,03 milhões em multas aplicadas;
  • Empreendimento/atividade/obra sem licença: R$ 205,79 milhões em multas aplicadas;
  • Exploração seletiva: R$ 109,84 milhões em multas aplicadas;
  • Descumprimento de embargo: R$ 97,59 milhões em multas aplicadas.

Monitoramento

As fiscalizações são planejadas a partir do monitoramento da alteração na cobertura da vegetação nativa e pelos alertas de desmatamento, focando especialmente nos municípios que mais desmatam.

As alterações na cobertura da vegetação nativa do Estado de Mato Grosso são monitoradas em tempo real com o uso da plataforma de imagens Planet e do sistema automatizado de geração de alertas de desmatamento, que é atualizado e disponibilizado semanalmente.

Com esses avisos, as equipes entram em contato, por meio de e-mail ou ligação telefônica, com o proprietário da área para que cesse imediatamente o desmatamento, uma vez que ele pode ser responsabilizado de forma administrativa, civil e criminal pelo dano.

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Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

*Com supervisão de Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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