Mato Grosso

Sema apresenta iniciativas que promovem desenvolvimento econômico, conservação e inclusão social

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Mato Grosso já atingiu 88,3% da meta estipulada até 2030 referente à exploração por manejo florestal sustentável. Dos 6 milhões de hectares almejados, o estado já alcançou 5,3 mi, assegurando o correto uso dos recursos naturais e a implementação de modelo produtivo sustentável. Esse foi apenas um dos resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (9.10), no seminário Pré-Cop 30, realizado em Brasília.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, mesmo sendo líder em produção, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e inclusão social. Ela ressaltou que o total de área preservada em MT é superior à soma dos territórios da Dinamarca, Reino Unido e Nova Zelândia.

Foram apresentados ainda os resultados obtidos em relação ao licenciamento, regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura e pecuária, fiscalização, monitoramento, entre outros temas. “Todas as ações e programas desenvolvidos em Mato Grosso estão alinhados com as 12 ações prioritárias voltadas à neutralização das emissões de gases de efeito estufa (carbono neutro) até 2035”, explicou Lazzaretti.

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A secretária destacou também a execução do projeto “Todos pelo Araguaia”. Uma iniciativa que visa apoiar os produtores rurais na região do Araguaia para restauração de área de recarga de aquífero e áreas de preservação permanente. Nos dias 22 e 23 de outubro, a Sema inicia em Barra do Graças o segundo lote (420 hectares) de áreas a serem recuperadas.

As ações e programas implementados no estado, segundo ela, têm o envolvimento direto do Instituto PCI (Produzir, Conserva e Incluir) e de outros parceiros. “A estratégia PCI é motivo de orgulho para Mato Grosso, pois traduz este movimento que o estado tem feito para incluir as pessoas em uma solução que concilie produção e conciliação”, acrescentou.

Em meio a uma plateia com a participação de representantes de outros países, a secretária de Estado de Meio Ambiente fez questão de ressaltar que a preservação de 60% do território mato-grossense contribui com a qualidade ambiental não apenas da Amazônia e do Brasil, mas do mundo inteiro.

Segundo ela, Mato Grosso também tem avançado no cumprimento do Código Florestal. Atualmente, dos 60% de áreas preservadas, mais de 35% estão localizadas em propriedades rurais, que são as reservas legais e áreas de preservação permanentes.

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“Estamos fazendo a nossa parte, estabelecendo estratégias que se consolidam em políticas públicas e são incorporadas na matriz produtiva dos setores e também pela sociedade civil, nos projetos que são conduzidos. Mato Grosso tem a sua matriz e a solução não passa por embargos econômicos, mas pela valorização do produto produzido dentro da legalidade”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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