Mato Grosso

Sema apresenta CAR Digital a Juizado Volante e Vara Especializada de Meio Ambiente

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta segunda-feira (14.10), o CAR Digital e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) para a equipe jurídica do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).

A apresentação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a secretaria adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. O encontro foi liderado pelo juiz responsável pelas instituições, Antônio Horácio da Silva Neto.

Único em todo o Brasil, o CAR Digital faz a análise 100% automatizada dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado pela Sema, sem passar pela intervenção de analistas do órgão, o que traz mais agilidade em todo o processo. Desde a implementação em março deste ano, foram 14,1 mil CARs analisados, sendo 10,2 mil validados pela Sema e 4,8 mil aceitos ou recusados.

Com o interesse de aumentar a transparência e conhecimento sobre o processo, a Sema se reúne com instituições públicas para mostrar as vantagens e os trâmites legais do CAR Digital.

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A apresentação destacou os 18 municípios que o CAR Digital já está implementados, o processo para validação do imóvel rural e os desafios da regularização ambiental.

O juiz Antônio Horácio destacou que “a apresentação foi relevante para que assessores do Juizado Volante Ambiental e da Vara Especializada do Meio Ambiente saibam como proceder para facilitar o serviço judiciário”. “É importante compreender melhor como o serviço administrativo da Sema são realizados”, disse.

A secretária de Meio Ambiente reforçou que é importante a transparência dos processos do CAR Digital para os órgãos públicos, que terão um conhecimento maior de todo o trâmite administrativo.

“O Estado de Mato Grosso será protagonista da regularização ambiental e será marcado como um estado que produz, mas também um estado que conserva e comprometido com a implementação do Código Florestal”, destacou Mauren.

Neste ano, o sistema foi apresentado para 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra forma de exposição do Simcar são os mutirões do CAR Digital, que estão sendo realizados nos municípios com orientação aos produtores sobre como avaliar seu Cadastro Ambiental Rural ou atender as complementações dos CAR’s inaptos. Este ano foram realizados mutirão em Nova Ubiratã, Nova Mutum e Tangará da Serra, que abrangeram 17 municípios.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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