Equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu maquinários por desmatamento ilegal, durante Operação Amazônia, em duas propriedades rurais no município de Marcelândia (a 710 km de Cuiabá). A multa pode chegar a mais de R$ 2 milhões por impedir regeneração natural e por operar sem licença.
A fiscalização, que aconteceu na quarta-feira (06.11), apreendeu quatro pás-carregadeiras, um trator esteiras, uma caminhonete D-20 e tanques com combustível que tem capacidade de 22 mil litros.
Durante a fiscalização ambiental, as propriedades não tinham licença para realizar a intervenção na vegetação nativa. Os crimes ambientais foram identificados por imagens de satélite de alta resolução, que mapeiam mudanças na vegetação em todo o território estadual.
Em uma delas, foram 300 hectares de área degradada. Dois homens trabalhavam no momento e alegaram serem prestadores de serviço. Eles colaboraram e passaram as informações necessária.
Na segunda propriedade, a área degradada foi de 50 hectares, e o proprietário, que não estava no local no início da fiscalização, chegou horas depois.
A ação contou com o apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Sinop.
Foto: Sema
Operação Amazônia
As ações de combate aos crimes ambientais fazem parte da Operação Amazônia, realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Ministério Público Estadual (MPE).
Em caso de flagrante de crimes ambientais, devem ser feitas denúncias à Ouvidoria Setorial da Sema pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], ou pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da secretaria no interior.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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