Mato Grosso

Sema apreende 180 kg de pescado ilegal em Confresa e Santa Terezinha

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em ação conjunta com a Polícia Militar, apreendeu 180 kg de pescado ilegal e diversos petrechos proibidos em duas operações contra a pesca predatória, realizadas em Confresa e Santa Terezinha entre os dias 4 e 7 de julho. No total as multas somam R$ 32,5 mil.

Conforme o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, há equipes atuando em diversas regiões de Mato Grosso, com reforço na região da baixada cuiabana e Pantanal, realizando o patrulhamento terrestre e embarcado para coibir a pesca ilegal.

No município de Santa Terezinha, na localidade Antônio Rosa, conhecida pela pesca nos Rios Araguaia e Rio Beleza, foram apreendidas cinco redes e armas de fogo. Em uma propriedade particular foram apreendidos 99,6 kg de pescado, armazenado em caixas térmicas – total muito acima do permitido atualmente para o transporte do pescador amador, que é 30 kg.

Além da quantidade elevada de pescado, foram identificadas espécies como tucunaré e barbado com medidas mínimas abaixo da permitida por lei. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia e multadas em R$ 27.976,00.

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O pescado apreendido foi doado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Santa Terezinha imediatamente após a apreensão, por se tratar de produto altamente perecível.

Sema fiscaliza estoques

Já em Confresa, a fiscalização percorreu estabelecimentos e flagrou um comércio com 81 kg de pescado de diversas espécies nativas, entre elas tucunaré, piau, piranha e barbado, sem documento de origem. O pescado foi apreendido e doado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Confresa. A multa aplicada soma R$ 4.621,40.

Participaram da operação a Regional de Confresa, a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, a 2ª Companhia Independente de Polícia Ambiental de Rondonópolis e 10º Comando Regional de Vila Rica.

Novo número para denúncias
Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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