Mato Grosso

Sema agiu conforme lei durante operação contra desmatamento ilegal em Colniza

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que agiu conforme determina a legislação durante operação de fiscalização em Colniza, ao flagrar um desmatamento ilegal. A Pasta repudiou acusações de que teria sido arbitrário o trabalho de fiscalização da equipe formada por agentes da Sema e por Policiais Militares.

A Sema estava na propriedade rural Mandaçai, em Colniza, para fiscalizar uma suspeita de desmatamento identificado por meio do sistema de alertas da Pasta, inclusive com degradação em Áreas de Preservação Permanente (APP). Ao flagrar um trator esteira derrubando a vegetação e parte da mata já derrubada, o homem que se apresentou como proprietário alegou que não tinha autorização do órgão ambiental para ação, caracterizando o desmatamento ilegal.

Após a equipe levar a máquina para a sede para as providências cabíveis e avaliar a necessidade de sua remoção ou apreensão, o homem se exaltou e começou a gritar que o veículo não seria retirado do local. Então, pegou uma picareta e golpeou as duas camionetes da Sema usadas pela equipe, amassando a lataria e quebrando lanternas, para-brisa e vidros, ignorando apelos dos filhos e da equipe para que se acalmasse.

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De acordo com o Boletim de Ocorrência, o suspeito foi detido pela equipe policial presente e conduzido à delegacia pelo crime contra o patrimônio, ameaça e por oferecer risco a integridade física da equipe em campo, a si próprio e familiares presentes, por estar em poder de uma picareta e por uso excessivo de força muscular.

A Secretaria informa que continuará com as ações intensivas contra o desmatamento ilegal e crimes ambientais em todas as regiões do Estado e a cumprir o que determina a lei.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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