A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) registrou a inscrição de 88 adolescentes do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso para o Exame Nacional do Ensino Médio destinado às Pessoas Privadas de Liberdade – Enem PPL 2025.
As provas do exame serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro. Foi registrado um aumento de 27% na participação dos adolescentes no Enem PPL, em relação ao ano passado.
O crescimento de participantes reflete o compromisso do Estado, por meio de parcerias entre a Sejus, Secretaria de Educação (Seduc) e o Sistema de Justiça, em reforçar a educação como um direito fundamental e ferramenta de transformação social e redução de reincidências.
Os 88 adolescentes inscritos estão distribuídos entre seis unidades socioeducativas de Mato Grosso, sendo 27 do Centro de Atendimento Socioeducativo masculino de Barra do Garças; 19 jovens, inscritos da unidade de Sinop; em Rondonópolis são 16 inscrições. O Case de Cáceres registrou 10 adolescentes para o exame; a unidade masculina de Cuiabá tem 7 inscrições e outras 9 participantes são do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino na capital.
A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo, Lenice Barbosa, destaca que o Enem é uma importante ferramenta de transformação social, por meio da educação. “O exame proporciona aos adolescentes privados de liberdade, oportunidades equivalentes aos demais estudantes para o acesso ao ensino superior”, disse a gestora.
A Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo e as equipes pedagógicas nas unidades participam em conjunto no processo educativo nas unidades, fundamental para o avanço das atividades de ressocialização. “A educação possui o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade”, acrescenta a secretária.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.
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