Mato Grosso

Sejus atualiza normativa que regulamenta assistência material em unidades prisionais de MT

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A Secretaria de Estado de Justiça atualizou as normas de assistência material no Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025, que enumera os itens de fornecimento obrigatório pelo Estado e a quantidade distribuída aos reeducandos do regime fechado. Confira aqui.

Os itens de limpeza e higiene pessoal de fornecimento estatal são entregues a cada 15 dias, conforme cronograma e quantidades estabelecidas na normativa e leva em consideração os padrões vigentes constitucionais e de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A assistência material compreende o fornecimento de itens de vestuário e calçados adequados às condições climáticas e ao ambiente prisional, itens de cama e banho, materiais de higiene pessoal, materiais de limpeza destinados à manutenção das áreas comuns e celas e alimentação preparada, fornecida por empresa contratada pelo Estado, obedecendo aos parâmetros da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Instrução Normativa estabelece ainda que, de forma excepcional, a assistência material de itens de higiene, cama, banho, vestuário e de limpeza seja prestada por familiares de reeducandos, desde que obedeça aos critérios estabelecidos, como descrição, tamanho, tipo de material, quantidades e periodicidade.

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“A assistência material prestada por familiares terá caráter complementar e para, exclusivamente, suprir eventuais necessidades não atendidas pelo fornecimento regular do Estado”, cita trecho do documento, acrescentando que a entrega de materiais por familiares deve seguir princípios como isonomia e condições igualitárias de acesso, sem comprometer a ordem, disciplina e integridade do ambiente prisional.

Além disso, a entrega deve passar por controle e fiscalização, registro, vistoria e rastreamento dos materiais recebidos, prevenindo irregularidades e ilícitos.

A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, explica que ao ingressar no Sistema Penitenciário, todo homem e mulher privados de liberdade recebem um kit com itens de vestuário, cama, banho e de higiene pessoal, composto por: colchão, par de sandálias, escovas de dente, creme dental, sabonetes, aparelhos de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo. “No caso dos itens de higiene, as entregas são realizadas quinzenalmente”, explica a secretária.

Para a limpeza coletiva do ambiente prisional, em cada cela é entregue um kit contendo detergentes, desinfetantes, água sanitária, sabão em barra, sabão em pó, rodo, vassoura, pano de limpeza, baldes e sacos de lixo.

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Já em relação aos itens individuais para entrega pela família, que não são de obrigação de fornecimento pelo Estado, é permitida a entrada de desodorante, shampoo, condicionador, hidratante corporal cobertor, travesseiro, roupas íntimas, conjunto de moletom, desde que obedecidos o tipo de embalagem e de material, quantidade e frequência conforme descriminado na Instrução Normativa. A reposição dos itens de cama e de alimentação é feita conforme o desgaste natural dos objetos.

Todas as entregas de materiais são registradas pelas unidades prisionais e os reeducandos devem assinar um termo de recebimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Simpósio reforça integração na busca por pessoas desaparecidas

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A busca por respostas para famílias que convivem com o desaparecimento de um ente querido está no centro dos debates do 2º Simpósio Estadual sobre Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reúne representantes do sistema de Justiça, das forças de segurança, especialistas e integrantes da rede de proteção para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à localização e identificação de desaparecidos.Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o simpósio reafirma o compromisso das instituições públicas com a defesa da dignidade humana e o fortalecimento das políticas voltadas à busca de pessoas desaparecidas, com foco na integração entre os órgãos envolvidos e no acolhimento às famílias.Representando o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, reafirmou o compromisso com a causa e destacou os impactos provocados pelo desaparecimento de pessoas. “O desaparecimento de uma pessoa produz consequências que vão muito além da esfera investigativa. Afeta famílias, fragiliza vínculos e impõe uma espera marcada pela incerteza. Por trás de cada registro existe uma história interrompida e familiares que aguardam respostas, acolhimento e esperança. Diante dessa realidade, torna-se indispensável fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, o sistema de Justiça e todas as instituições que compõem a rede de proteção”, afirmou.
O procurador de Justiça ressaltou que a complexidade desses casos exige cooperação permanente, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos adotados. Segundo ele, o simpósio representa uma oportunidade estratégica para aproximar instituições, difundir avanços técnicos e construir soluções conjuntas voltadas à localização e identificação de pessoas desaparecidas. Adriano Streicher acrescentou que a proteção da dignidade humana depende da união de esforços e do fortalecimento das parcerias institucionais, com foco em respostas cada vez mais rápidas, eficientes e humanizadas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, destacou que o debate sobre pessoas desaparecidas transcende os aspectos técnicos e investigativos, alcançando diretamente a dimensão humana do problema. “O desaparecimento de uma pessoa não é apenas um dado estatístico, não é uma mera investigação policial. É uma ausência sentida todos os dias pela família, uma espera que não termina, uma ferida que não se fecha, uma dor que se perpetua. Este simpósio não é apenas sobre técnicas, protocolos, boas práticas ou estatísticas. É, acima de tudo, sobre gente, sobre pessoas, sobre seres humanos. É sobre acolher famílias que vivem a dor silenciosa da ausência e oferecer respostas, esperança e, quando isso não é possível, ao menos a possibilidade de encerrar um ciclo e vivenciar o luto”, afirmou.José Mariano de Almeida Neto ressaltou ainda que a integração entre as instituições é fundamental para ampliar a efetividade das ações de localização e identificação. Segundo ele, os avanços registrados nos últimos anos são resultado do compartilhamento de informações e da construção conjunta de soluções, como o Projeto Ampara e o banco de dados genéticos mantido pela Politec. O promotor lembrou que o trabalho iniciado pelo Ministério Público em 2019 contribuiu para o fortalecimento da rede de atendimento e destacou que a atuação coordenada dos órgãos envolvidos amplia as chances de oferecer respostas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, destacou os avanços obtidos pela perícia oficial na identificação humana e na consolidação de bancos de dados. Segundo ele, o reconhecimento nacional alcançado por Mato Grosso nessa área é resultado de trabalho técnico, dedicação e integração entre os órgãos envolvidos. “Não trabalhamos com números. Trabalhamos para encontrar pessoas e encerrar a angústia de famílias que aguardam respostas há anos. Quando conseguimos identificar alguém, oferecemos a essas famílias a possibilidade de compreender o que aconteceu e colocar fim a uma espera dolorosa”, observou.O delegado titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Caio Albuquerque, ressaltou o impacto humano das ações voltadas à localização de desaparecidos. Conforme ele, além da atuação repressiva desempenhada pelas forças de segurança, existe uma missão voltada à reconstrução de vínculos familiares. “A pior coisa é não saber o que aconteceu com alguém que desapareceu. O trabalho de identificação e localização permite o reencontro de pessoas e devolve dignidade às famílias. É uma atuação profundamente humana e que transforma vidas”, afirmou.Programação – Além da cerimônia de abertura, o simpósio contou com palestra magna ministrada por Simone de Jesus, integrante da Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sua apresentação, ela abordou os avanços e os desafios da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na consolidação da política nacional voltada às pessoas desaparecidas.Na sequência, o público acompanhou a apresentação do Projeto Ampara, iniciativa destinada a ampliar o acesso a serviços, fortalecer as ações de busca e identificação e oferecer respostas mais efetivas às famílias. A programação prosseguiu com a mesa-redonda “Integração institucional na busca por pessoas desaparecidas: desafios, inovação e perspectivas para o fortalecimento da política pública”, reunindo representantes de diferentes instituições para discutir experiências, desafios e estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação conjunta na temática.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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