Mato Grosso

Segurança Pública entrega novas viaturas, equipamentos e armamento para unidades prisionais

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Dez viaturas, 150 rádios comunicadores digitais e 298 pistolas Glock 9 mm foram entregues pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para as unidades prisionais de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (28.03). A aquisição faz parte dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no Sistema Penitenciário que, entre 2019 e 2022, somaram R$ 150 milhões.

Os comunicadores digitais e as armas vão fortalecer a atividade policial nas 41 unidades prisionais do Estado e nas forças especializadas, sendo elas, o Serviço de Operações Penitenciárias (SOE) e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR).

“Os rádios digitais vão dar mais segurança ao operador do sistema penitenciário evitando que qualquer pessoa copie as informações e o que está sendo difundido via rádio. São a Secretaria de Segurança e o Governo de Mato Grosso fortalecendo o sistema prisional”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, ressaltou que a pistola Glock, referência em nível mundial e empregada na Polícia Federal brasileira, passou a ser a arma padrão do Estado e, dentro de 40 dias, está prevista a chegada de mais 429 pistolas para serem entregues aos policiais penais.

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“Assim como o governador Mauro Mendes equipou a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Politec, também estão sendo feitos muitos investimentos no sistema penitenciário de Mato Grosso, o que traz melhores condições de trabalho para todos”, afirmou.

Já do total de viaturas, seis foram para as unidades femininas de Colíder, Nova Xavantina, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e Nortelândia, que receberam um veículo cada. Outras três foram entregues para a Central de Alternativas Penais e um para o canil, que funciona na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

O secretário Roveri reforçou que esta é mais uma etapa de investimento realizado pelo governador Mauro Mendes no sistema penitenciário de Mato Grosso. “Hoje, entregamos dez viaturas, dentre essas, seis serão utilizadas principalmente nas unidades femininas na assistência das reeducandas gestantes, com enfermidades e com idade avançada, que não podem ser transportadas em viaturas comuns. Estamos garantindo mais dignidade para essas pessoas”, disse.

Na solenidade, Roveri conversou ainda com diretores das unidades prisionais da capital e do interior do Estado presentes e destacou a importância de estar mais próximo, conhecendo a realidade, ouvindo reivindicações e trabalhando em conjunto pelas melhorias das cadeias e presídios.

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“Esse contato é muito importante. Conversamos hoje, por exemplo, com seis diretores de cadeias no interior do Estado que nos passaram as reformas e as melhorias que estão sendo feitas na estrutura física das unidades”, afirmou. A aquisição dos equipamentos e armamento conta ainda com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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