Mato Grosso

Sefaz simplifica credenciamento de empresas atacadistas como substituto tributário

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem adotado medidas que visam facilitar os procedimentos fiscais e tributários e reduzir a burocracia para o contribuinte mato-grossense. Entre elas está a simplificação do credenciamento de estabelecimentos atacadistas como substituto tributário, que não precisam mais apresentar comprovação de recolhimento do ICMS para formalizar o pedido.

Antes, esses contribuintes precisavam apresentar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente aos seis meses anteriores à solicitação do credenciamento. A exigência do comprovante impedia que empresas em início de atividade pudessem se credenciar como substituto tributário do ICMS.

De acordo com o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, o aperfeiçoamento dos controles fazendários e monitoramento das empresas permite que o fisco estadual identifique possíveis práticas irregulares cometidas pelos contribuintes.

“A fiscalização tem cada vez mais avançado tecnologicamente, como foco na otimização do fluxo de trabalho e eficiência dos serviços prestados ao contribuinte. Isso possibilita que procedimentos burocráticos não sejam mais exigidos, sem comprometer a realização da receita pública”, afirma Fábio.

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A substituição tributária é uma forma de arrecadação que transfere a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto, em lugar do contribuinte natural. Em Mato Grosso, a substituição tributária é utilizada desde 2002 e, desde então, a Secretaria de Fazenda tem realizado mudanças nas regras para simplificar e tornar o processo mais ágil e eficiente para as empresas.

Para saber mais sobre esse regime de tributação, o contribuinte pode acessar o Portal do Conhecimento da Sefaz e clicar na opção ICMS e depois “Substituição Tributária”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar prende homem suspeito de agredir companheira em Cuiabá

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Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, na madrugada deste domingo (24.5), um homem suspeito de agredir a companheira, de 37 anos, em Cuiabá. A vítima relatou sofrer agressões físicas recorrentes praticadas pelo suspeito.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para atender uma ocorrência de violência doméstica na região do bairro Morada da Serra.

No local, os policiais fizeram contato com a vítima, que informou estar sendo agredida pelo companheiro há vários dias. A filha da mulher foi quem acionou a Polícia Militar e relatou à central de atendimento que a mãe vinha sofrendo violência física constante, incluindo um corte na mão provocado por faca no dia anterior.

A vítima confirmou as informações e relatou ainda que o suspeito havia informado que deixaria a residência durante a tarde, porém permaneceu no imóvel e voltou a agredi-la fisicamente.

Diante da situação, os militares realizaram a detenção do suspeito com apoio de outras equipes policiais. O homem recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de violência doméstica e lesão corporal.

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As partes foram encaminhadas ao Plantão de Atendimento à Violência Doméstica e Sexual, no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Planalto, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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