Mato Grosso

Sefaz promove webinário sobre formação em Gestão de Investimentos Públicos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (Saor) e da Escola Fazendária, em parceria com a empresa de consultoria Macroplan, promoverá na próxima terça-feira (24.2), às 09h, o webinário de lançamento da Formação em Gestão de Investimentos Públicos (GIP). O evento será realizado de forma online, por meio do Google Meet.

A formação, com início previsto para março, é destinada a servidores da administração pública estadual e tem como objetivo o fortalecimento das capacidades técnicas relacionadas à estruturação, avaliação, seleção e governança de projetos de investimento no Estado.

Com carga horária total de 54 horas, a formação será dividida em três módulos, com aulas síncronas semanais, momentos presenciais, seminários temáticos e estudos de caso aplicados.

“Consolidar uma metodologia de Gestão de Investimentos Públicos é um passo estratégico para o Estado. Isso qualifica as decisões sobre onde, como e quando investir e garante mais eficiência, retorno social e transparência na aplicação dos recursos públicos”, destaca o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Durante o webnário, serão apresentados os objetivos, o conteúdo programático, o cronograma e a estrutura da formação. O link de acesso será divulgado internamente às equipes que atuam, direta ou indiretamente, nas áreas de planejamento e orçamento, estruturação de projetos de infraestrutura e investimentos setoriais, modelagem de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulação, fiscalização e controle, além de monitoramento e avaliação de políticas e programas de investimento.

Os servidores interessados em participar do webinário ou obter mais informações sobre a formação podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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