Mato Grosso

Sefaz promove audiência pública para debater diretrizes orçamentárias para 2025

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) convida a população, incluindo representantes da sociedade civil, empresários, profissionais liberais e demais cidadãos, a participar da audiência pública para discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10.05).

A audiência será realizada no dia 21 de maio, às 09h30, de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube (youtube.com/sefazmatogrossomt).

Durante a transmissão ao vivo, os cidadãos terão a oportunidade de se manifestar e contribuir com sugestões para o projeto. Para aqueles que desejarem fazer uso da palavra e apresentar suas propostas, será disponibilizado um link de acesso durante a apresentação.

“A audiência pública é um espaço democrático e aberto para o debate. A participação dos cidadãos é essencial para construirmos juntos um planejamento financeiro mais transparente e alinhado com as necessidades do estado”, afirma o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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O PLDO é um documento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, servindo como diretriz para a elaboração do orçamento anual do estado. Ele contempla aspectos como as despesas e receitas previstas, além de definir as políticas econômicas, sociais e administrativas a serem implementadas no próximo ano.

Com as contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz vai finalizar a elaboração do PLDO 2025 e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa. Já na Casa de Leis o projeto passará por novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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