A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participa do 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, em Goiânia (GO). O evento reúne cerca de 200 auditores fiscais e técnicos das administrações tributárias estaduais e municipais para avaliar os impactos da reforma tributária e os novos sistemas que vão operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Representando a Sefaz, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, destacou o papel fundamental do Encat no desenvolvimento das soluções tecnológicas que vão permitir a transição entre os sistemas tributários.
“O fundamental deste encontro, o Encat, que é o fórum de cooperação entre as administrações tributárias estaduais, é justamente isso: aqui se desenvolvem as soluções necessárias para as administrações tributárias estaduais e para que a reforma tributária aconteça na prática. Todos os sistemas tributários que vão operar e viabilizar o novo modelo estão sendo construídos por esse grupo, em conjunto com os colegas dos municípios, no âmbito do comitê gestor”, afirmou.
O secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, também ressaltou a dimensão do desafio que está sendo enfrentado pelos fiscos estaduais. “Sabemos da diversidade territorial, econômica e fiscal do país. É uma grande responsabilidade construir soluções para o IBS que tragam aumento da eficiência, simplificação de processos e facilitação da relação entre contribuinte e fisco. O Encat tem liderado diversos processos importantes nesse sentido.”
Para o coordenador-geral do Encat, Luiz Dias, a transição entre o sistema atual e o novo modelo de arrecadação é um ponto de atenção. “Estamos preparados. A mudança será feita com tranquilidade, sem gerar pânico nos contribuintes. Haverá diálogo contínuo na implementação das novas soluções. O grande ganho será a simplificação para o contribuinte”, disse Dias.
O Encat é o principal fórum de inovação e cooperação entre as administrações tributárias do país. A cada três meses, representantes das secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal se reúnem para intercâmbio de experiências e construção de soluções conjuntas. Esta edição marca o início da preparação prática dos fiscos para os testes com os novos tributos, que começam em janeiro de 2026.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.
Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.
No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.
Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.
“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.
Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.
No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.
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