A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou nesta quinta-feira (21.12) a entrega das mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis arrecadados na 1º Gincana de Cidadania Fiscal, realizada entre os servidores fazendários. Arroz, feijão, óleo, macarrão, leite em caixa, leite em pó, café e farinha de trigo estão entre os alimentos que serão entregues a quatro instituições filantrópicas. A 1º Gincana de Cidadania Fiscal foi realizada no início deste mês de dezembro e contou com a participação de 11 equipes de servidores que, juntas, arrecadaram 2.176,4 kg de alimentos e 1.295 litros de leite.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a iniciativa mostra o engajamento dos servidores.
“Todas as equipes estão de parabéns! Tenho certeza que esses alimentos vão fazer diferença na vida de muitas pessoas. O evento, a gincana e os resultados alcançados são muito positivos e demonstram o engajamento de todos os servidores com esse programa tão importante, que é o programa de cidadania fiscal, responsável por ações essenciais para a sociedade, como, por exemplo, o Nota MT”, disse o secretário. Para a distribuição dos alimentos, as equipes que ficaram nos quatro primeiros lugares escolheram as entidades sociais beneficiadas. Dentre os itens entregues para cada entidade estão os alimentos arrecadados pela própria equipe que a escolheu e a parte do rateio das doações obtidas pelas equipes que ficaram entre o 5º e 11º lugar. O Hospital de Câncer de Mato Grosso, escolhido pela equipe vencedora da gincana, foi a primeira entidade a receber a doação. Ao todo, foram entregues 324 litros de leite e 679,2 kg de alimentos, somando 1.003,2 kg. Para o coordenador de Desenvolvimento Institucional, Tomaz Becker, essa doação ajuda muito o hospital que tem um consumo mensal de mais de uma tonelada com alimentação.
“A Sefaz fez a gincana de cidadania fiscal e pode colaboram em muito com o Hospital de Câncer, arrecadando mais de uma tonelada de alimentos. Para se ter uma ideia o HCan gasta por mês, em média, 1.300 kg de arroz e 580 kg de feijão, é um gasto muito elevado. Então, então doação realmente fará diferença para o hospital e os pacientes que são atendidos”.
A servidora da Contadoria Geral do Estado (Sace), Liege Calazans, foi uma das integrantes da equipe que conquistou o primeiro lugar e disse que todos os servidores da unidade foram responsáveis pela arrecadação.
“Toda equipe participou com garra, dedicação e comprometimento! Temos muito orgulho em fazer parte dessa adjunta e, principalmente, ter participado da gincana. Estamos todos muito felizes por fazer o bem a esta entidade que tem grande importância ao estado de MT”. Outra instituição beneficiada com as arrecadações da gincana foi a Fundação Abrigo do Bom Jesus, que recebeu 430,7 kg de alimentos e 60 litros de leite. A entidade tem 83 anos de atuação e, atualmente, atende 84 idosos.
A presidente do abrigo, Márcia Ferreira, agradeceu a doação feita pelos servidores fazendários que, ao longo dos anos, sempre contribuíram com a entidade. “É muito gratificante, mais uma vez, ter a Sefaz aqui com a gente, sensibilizados com a causa do idoso. O Abrigo Bom Jesus hoje atende 84 idosos, a maioria abandonados nas ruas ou nos casebres ou nos hospitais, que alimentados e vestidos, são tratados graças à solidariedade da sociedade, de uma forma geral, e, principalmente, aos órgãos e empresas públicas e privadas”, disse a presidente. A entrega dos alimentos foi realizada na quinta-feira (21) para o Hospital de Câncer e nesta sexta-feira (22) para o Abrigo Bom Jesus, com a participação de integrantes das equipes, além de representantes da comissão organizadora da gincana e da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida.
A Sefaz já programou para a primeira semana de janeiro de 2024 a doação para as outras duas entidades escolhidas, Obras Sociais Mãe Zeferina e Casas Caminho Redentor.
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
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