A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) recuperou, no primeiro semestre de 2024, cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos de infrações detectadas durante a fiscalização de trânsito de mercadorias.
O montante corresponde a aproximadamente 50% do total de crédito tributário lançado no período.
De acordo com os dados, entre janeiro e junho deste ano, 31.229 contribuintes foram fiscalizados nas operações no trânsito, realizadas em rodovias, postos fiscais, pontos de carga e descarga, além dos Correios e Aeroporto. O total é 15% maior que a quantidade de contribuintes fiscalizados no mesmo período de 2023. Conforme o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, os números são positivos para o fisco estadual e refletem as melhorias implementadas pela Sefaz na parte de fiscalização. A unidade tem investido em capacitações e tecnologia, o que resulta em mais eficiência das ações fiscais e mais assertividade nas abordagens. “A fiscalização do trânsito é a primeira fronteira da presença fiscal e reflete a imagem do fisco estadual. Os grandes avanços em inteligência, capacitação e tecnologia tem gerado avanços consideráveis tanto na ampliação da ação fiscal quanto na assertividade e eficiência que refletem nos resultados já nesse primeiro semestre”. Em relação aos postos fiscais, 4.128 cargas foram fiscalizadas no primeiro semestre de 2024, com uma assertividade de 88,6% nos alvos selecionados para a verificação fiscal. Em 2023 o nível de assertividade foi de 78,2%. Já nas unidades de fiscalização que ficam nos Correios e no Aeroporto, foram feitas 2.285 verificações fiscais em cargas e encomendas.
Na fiscalização volante, os números são ainda mais expressivos. Somente no período de janeiro a junho deste ano foram realizadas 1.368 ações, superando em 22% a soma de todas as ações do ano de 2023, que totalizou em 1.120 operações. Os resultados positivos também são observados na qualidade jurídica dos lançamentos dos créditos tributários – quando o contribuinte questiona o lançamento em instância administrativa – que registrou um crescimento de 68,7% para 76,4% entre 2023 e 2024. Isso significa que os valores foram constituídos, passaram pelo contencioso administrativo, foram julgados e, ao final, a cobrança se manteve. O coordenador da Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, ressalta que “o emprego de serviços de inteligência e a qualificação dos fiscais refletem no bom desempenho do fisco estadual”. A fiscalização de trânsito é uma das partes importantes do fisco estadual. Por meio dela, a Sefaz mantém a integridade do sistema tributário, garante a justiça fiscal e protege a economia estadual, assegurando que as mercadorias transportadas no estado estejam devidamente documentadas. A eficácia dessas ações contribui para um ambiente de negócios mais seguro e transparente, tanto para o cidadão quanto para as empresas. E, de acordo com superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, “a Sefaz continuará nesse foco de investir tempo e recursos em conhecimento e tecnologia, de forma a manter o ritmo de melhoria para as ações fiscais, especialmente na melhoria da performance e da dinâmica da atividade da fiscalização de trânsito”, finaliza.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Educação, anunciou nesta segunda-feira (01-6) o resultado da edição 2026 do Programa Estudante Cidadão do Futuro. A cerimônia reuniu estudantes, gestores escolares e representantes de instituições parceiras para celebrar os trabalhos desenvolvidos ao longo do projeto, que promove a cidadania, a participação social e o protagonismo juvenil.
Durante o evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação dos jovens no fortalecimento da democracia.
“A juventude é um dos maiores valores da democracia. Investir na formação cidadã dos jovens é investir no presente e no futuro do nosso país. Vocês são importantes e precisam ocupar os espaços de participação, compreender como o Estado funciona e contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais consciente e democrática”, afirmou.
O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que o programa aproxima os estudantes da administração pública e dos instrumentos de participação social, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes, éticos e comprometidos com a sociedade.
“Hoje celebramos uma jornada de aprendizado e transformação. Ser um cidadão do futuro começa agora, nas escolhas que fazemos todos os dias, no respeito ao próximo, na responsabilidade com nossas atitudes e no compromisso com a comunidade”, afirmou.
Representando a Seduc, a secretária-adjunta de Regime de Colaboração, Adriana Tomazoni, enfatizou o protagonismo demonstrado pelos estudantes ao longo do projeto e o alcance social das ações desenvolvidas.
“A Seduc tem trabalhado para fortalecer o protagonismo juvenil, pois os jovens terão papel fundamental na construção do futuro do país. Começamos o programa de forma mais tímida no ano passado, mas já ampliamos a iniciativa nesta edição e queremos avançar ainda mais nos próximos anos. É essencial levar aos estudantes conhecimentos sobre cidadania, participação social e responsabilidade, contribuindo para a formação de futuros gestores e cidadãos mais conscientes”, ressaltou.
Escolas premiadas
Entre aplausos e comemorações, foram anunciadas as três escolas com melhor desempenho na edição deste ano.
A Escola Estadual Professora Elmaz Gattas Monteiro, de Várzea Grande, conquistou o primeiro lugar com uma produção que destacou a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas no processo democrático, reforçando o papel da participação cidadã na construção da sociedade.
O segundo lugar ficou com a Escola Estadual Pio Machado, de Acorizal, cujo trabalho abordou a importância da regularização do título de eleitor e incentivou os jovens a exercerem seu direito ao voto de forma consciente, sob a mensagem de que “o futuro não é um sonho, é uma escolha”.
Já a Escola Estadual Gustavo Kulmann, de Cuiabá, garantiu a terceira colocação com um trabalho que apresentou orientações sobre o período eleitoral e esclareceu regras, condutas e procedimentos relacionados ao processo de votação e ao exercício da cidadania.
As três unidades escolares obtiveram as maiores pontuações na produção de vídeos com o tema “Jovens em Ação: Voto e Democracia”, abordando assuntos relacionados à participação cidadã, ao processo democrático e ao controle social.
Formação cidadã
Idealizado pela Controladoria Geral do Estado e desenvolvido em parceria com a Seduc, o Programa Estudante Cidadão do Futuro chegou à sua segunda edição com a participação de estudantes do ensino médio de 20 escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Jangada e Santo Antônio de Leverger.
Ao longo do projeto, mais de 240 estudantes participaram diretamente das atividades. As ações alcançaram mais de 3 mil alunos, e os vídeos produzidos pelos participantes somaram mais de 378 mil visualizações nas redes sociais.
A programação incluiu palestras, oficinas temáticas, visitas técnicas a órgãos públicos, alistamento eleitoral e atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania, da participação social e do controle social.
A iniciativa conta ainda com a parceria das secretarias de Estado de Fazenda, Comunicação e Assistência Social e Cidadania, além do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, da Receita Federal e do Ministério Público de Mato Grosso.
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