Mato Grosso

Sefaz divulga índices preliminares para distribuição do ICMS em 2025

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou os índices de participação dos municípios mato-grossenses na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vão vigorar em 2025. Os percentuais do IPM ainda são preliminares e constam na Portaria nº 123/2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28.06).

A partir da divulgação dos dados preliminares, os 141 municípios mato-grossenses terão 30 dias corridos para apresentar a impugnação dos valores apontados no IPM. Sendo assim, o prazo final encerra no dia 28 de julho.

As impugnações relativas ao valor adicionado (VA) devem ser apresentadas à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da Superintendência de Informações da Receita Pública (CDDF), da Sefaz, por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process). O documento deve ser protocolado com o uso da assinatura digital certificada, por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de assegurar a autoria.

Em relação aos demais indicadores, as impugnações devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis por cada um. Referente aos critérios de educação, saúde e UC/TI, o envio deve ser feito às secretarias estaduais de Educação (Seduc), de Saúde (SES), e de Meio Ambiente (Sema), respectivamente. O mesmo vale para os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e IBGE no que se refere à receita tributária de cada município e a população municipal.

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Após análise e julgamento das impugnações, no prazo de 60 dias, a Sefaz publicará o IPM definitivo no Diário Oficial.

Critérios

O IPM é utilizado para a distribuição da cota parte do ICMS aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes. Desde 2023, os critérios desses coeficientes foram alterados com o objetivo de melhorar os indicadores municipais, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.

A implementação desses novos critérios de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%).

Em 2025 inclui-se o critério de arrecadação equivalente a 2%. De 2026 em diante os indicadores passam por ajustes e passam a considerar os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros de MT conquistam 5º lugar em competição internacional de salvamento veicular na Alemanha

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conquistou o 5º lugar geral no Holmatro Rescue Challenge 2026, uma das principais competições internacionais de salvamento veicular do mundo, realizada entre os dias 1º e 6 de junho, em Hannover, na Alemanha, durante a Interschutz, considerada a maior feira mundial voltada às áreas de bombeiros, resgate, proteção civil e atendimento a emergências.

Representando o Brasil entre 23 equipes participantes de diversos países, os bombeiros militares mato-grossenses alcançaram um dos resultados mais expressivos já obtidos por equipes brasileiras na competição, evidenciando o elevado nível técnico e operacional da corporação.

A delegação foi composta por sete militares da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM), sediada em Tangará da Serra, que atuam diretamente em ocorrências de salvamento veicular e trauma.

A equipe integra o grupo Tangará Rescue, criado para fomentar o desenvolvimento da especialidade dentro da corporação. Atualmente, os militares são bicampeões do Desafio Estadual de Salvamento Veicular do CBMMT, incluindo a conquista do título da 4ª edição da competição, realizada neste ano em Tangará da Serra.

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O comandante da equipe, major BM Caíque Xavier Lima, destacou que o resultado obtido representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bombeiros militares de Mato Grosso e reafirma a capacidade técnica da corporação em uma das mais importantes competições da modalidade.

“Fomos a única equipe brasileira participante desta edição do Holmatro Rescue Challenge. Isso representou uma grande responsabilidade, pois levamos o nome do Brasil, de Mato Grosso e de Tangará da Serra para uma competição que reuniu equipes de diversos países e alguns dos maiores especialistas mundiais em resgate e salvamento”, afirmou.

A preparação para o desafio internacional incluiu treinamentos intensificados nos meses que antecederam a competição, seguindo os padrões técnicos adotados mundialmente na modalidade. Durante o Holmatro Rescue Challenge, as equipes enfrentaram simulações de acidentes de trânsito complexos com vítimas presas às ferragens e foram avaliadas em critérios como segurança da cena, estabilização veicular, gerenciamento da ocorrência, atendimento às vítimas, técnicas de desencarceramento, liderança, integração da equipe e eficiência operacional.

Segundo o major Caíque Xavier Lima, além da conquista alcançada, a participação proporcionou intercâmbio de conhecimentos e acesso às melhores práticas internacionais de salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar e gerenciamento de ocorrências complexas.

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“O principal benefício dessa experiência é o retorno direto para a sociedade. Todo o conhecimento adquirido será compartilhado posteriormente com outros bombeiros militares do Estado, por meio de cursos, instruções e treinamentos, contribuindo para equipes ainda mais preparadas e eficientes no salvamento de vítimas”, ressaltou.

A participação no evento também permitiu acesso às mais modernas técnicas e metodologias de salvamento veicular, refletindo diretamente na qualificação dos profissionais e no aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população mato-grossense.

A participação da equipe na Alemanha foi viabilizada pelo Município de Tangará da Serra, por meio da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM), com apoio institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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