Mato Grosso

Sefaz disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão de Doação e Causa Mortis

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o valor do tributo a ser recolhido em processos de herança ou doação – clique aqui para acessar.

Com o simulador, o contribuinte pode calcular o imposto por beneficiário, tanto em transmissões por falecimento, como inventários e partilhas de bens, quanto em transferências voluntárias entre pessoas vivas, como no caso das doações. A iniciativa visa aumentar a transparência e a previsibilidade, permitindo que o contribuinte se organize previamente para o pagamento e reduzindo erros no preenchimento das declarações.

Nos casos de herança, a simulação é feita individualmente por herdeiro ou legatário. O usuário deve informar o valor da quota-parte recebida, já com eventuais deduções, além de dados como a data do óbito e, se houver, a data de abertura do inventário ou da data de protocolo na Sefaz. O valor informado deve corresponder ao montante atualizado dos bens e direitos, conforme o valor de mercado vigente.

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Já nas doações, o cálculo também é realizado por beneficiário, considerando a relação entre o doador e o destinatário. Para a simulação, é necessário informar dados como a data da doação, o valor transferido e o status do pagamento de cada beneficiário.

Caso haja mais de um doador ou beneficiário distinto, a orientação é realizar simulações separadas. O mesmo se aplica a doações realizadas em anos diferentes, que devem ser calculadas individualmente por exercício.

Desde 1º de abril de 2017, as doações realizadas de um mesmo doador a um mesmo beneficiário, dentro do mesmo ano civil, são consideradas sucessivas e têm seus valores somados para o cálculo do imposto. Por isso, o contribuinte deve informar todas as doações feitas no período, inclusive aquelas já declaradas ou com imposto recolhido, para garantir a aplicação correta das alíquotas e eventuais faixas de isenção.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação nos canais de atendimento disponíveis na Central de Atendimento do portal da Sefaz – clique aqui para acessar.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

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A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira (23.04), por envolvimento em um roubo contra idosos, ocorrido em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado por várias horas.

As diligências tiveram início após as Polícias Civil e Militar serem acionadas com a informação de que havia ocorrido um roubo na região do Assentamento Banco da Terra, em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes da Delegacia de Pedra Preta e da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local e, na manhã desta quinta-feira (23.04), localizaram dois homens, de 18 e 19 anos, em uma estrada vicinal de acesso ao assentamento.

Durante a ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas, R$ 4.332 em dinheiro, aparelhos celulares pertencentes às vítimas, uma motocicleta, que havia sido subtraída, além de outros objetos pessoais.

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Roubo

Na sequência, os policiais entraram em contato com as vítimas, um casal de idosos, de 61 e 65 anos, que relataram terem sido rendidos na noite dessa quarta-feira (22.4), permanecendo sob domínio dos criminosos durante toda a madrugada, sob constantes ameaças.

Segundo os depoimentos das vítimas, os autores agiram com violência e intimidação, mantendo as vítimas amarradas e em situação de extremo risco, enquanto subtraíam diversos bens, incluindo um veículo utilitário e equipamentos de trabalho.

Já na manhã desta quinta-feira (23.04), a filha das vítimas, de 40 anos, chegou à residência e também foi rendida, amarrada e passou a ser ameaçada com uma arma na sua cabeça.

Investigação

Com o avanço das investigações e o intercâmbio de informações entre as forças de segurança, incluindo apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Ciosp de Rondonópolis, foi possível identificar que o veículo roubado havia seguido em direção a Porto Esperidião.

Equipes locais iniciaram diligências e localizaram o automóvel na região da Estrada do Laranjal, em posse de um homem de 37 anos, que foi abordado e conduzido à unidade policial.

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Em depoimento, o suspeito alegou ter recebido o veículo de um quarto suspeito, com a finalidade de transportá-lo até a cidade de San Matías, na Bolívia, circunstância que segue sendo apurada.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a possível ligação dos suspeitos e do crime com uma facção criminosa.

“A atuação coordenada entre as instituições de segurança pública foi determinante para a rápida resposta à ocorrência, garantindo a preservação da integridade das vítimas, a recuperação de bens subtraídos e o avanço das investigações”, afirmou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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