Mato Grosso

Sefaz disponibiliza novo canal de atendimento digital para o contribuinte

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às informações e serviços fazendários.

O webchat está disponível tanto para contribuintes pessoa jurídica, como empresas e produtores rurais, quanto para pessoas físicas. Para acessar os serviços, é necessário informar o CPF ou o CNPJ.

De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a implementação do webchat visa aprimorar a gestão do atendimento realizado pela Sefaz.

“A nossa proposta de avanço começa com a centralização e unificação dos canais de atendimento remoto. Isso é essencial para gerenciar de forma eficaz o atendimento ao contribuinte, entender quem nos procura, quais problemas estão surgindo e quais ainda precisam de solução, permitindo assim que possamos propor melhorias contínuas nas entregas”, explicou o superintendente Rafael Vieira.

A introdução do webchat representa um passo significativo na modernização dos serviços oferecidos pela Sefaz, aprimorando a gestão pública e proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente aos contribuintes de Mato Grosso. Esse novo formato permite que as dúvidas e necessidades dos contribuintes sejam atendidas com rapidez e precisão, reduzindo o tempo de espera e garantindo uma experiência mais satisfatória.

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Entre os serviços disponíveis no webchat estão informações sobre IPVA, ITCD, consulta de débitos, atualização de dados cadastrais e notificação ou aviso de cobrança fazendária. O cidadão também pode obter informações sobre o Nota MT.

Embora o webchat funcione como um assistente virtual, o atendimento é realizado por servidores da Sefaz, garantindo que as informações fornecidas sejam precisas e que fiquem registradas no sistema para futuras consultas, caso necessário.

O novo canal de atendimento estará disponível durante o horário comercial, das 07h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O sistema permitirá a entrada de chamadas até às 16h30, assegurando que todos os contribuintes sejam atendidos no mesmo dia.

Bate-papo Sefaz

Para divulgar e apresentar o novo canal de atendimento, a Sefaz promoveu a live “Bate-papo Sefaz MT” em seu canal no YouTube, na última quinta-feira (08.08). A apresentação foi conduzida pelo superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, juntamente com o coordenador de Atendimento Remoto, Alberto Moraes.

Durante a live, os servidores da Sefaz realizaram uma demonstração ao vivo de como o webchat funciona, respondendo às dúvidas dos contribuintes.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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