Mato Grosso

Sefaz disponibiliza ementário com orientações sobre ICMS e ITCD

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A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio da Adjunta da Receita Pública (Sarp), vai disponibilizar, a partir deste mês de julho, ementários anuais que trazem explicações e orientações sobre normas, leis e regulamentos relacionados à área tributária. O documento é elaborado com todas as respostas dadas para consultas tributárias realizadas pelos contribuintes, por meio de processo, sobre ICMS e ITCD.

A primeira edição do ementário da Sefaz, referente ao ano de 2022, já está disponível no site da secretaria, dentro do Portal da Legislação. Uma versão em PDF também foi disponibilizada aos contribuintes, para facilitar o acesso ao documento. Confira o arquivo no final da matéria.

Em relação aos anos anteriores, a previsão é de que os documentos relacionados às consultas tributárias de 2021 e 2020 sejam divulgados nos próximos meses. Nesses três anos, foram elaboradas mais de 600 respostas para as dúvidas dos contribuintes.

“O ementário é um instrumento importante de pesquisa e consulta, que auxilia o contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso aos esclarecimentos da Sefaz sobre a legislação tributária e evitar litígios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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Com a publicação periódica do ementário, a Secretaria de Fazenda visa dirimir dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária, evitando interpretações equivocadas, e diminuir a quantidade de consultas ao órgão. Além disso, a iniciativa garante segurança jurídica e regularidade, reduzindo a possibilidade do contribuinte ser alvo de fiscalização e autuação fiscal em razão de erros ao cumprir as normas.

Apesar do documento trazer casos e dúvidas relatadas por determinados contribuintes, as respostas têm caráter orientativo para os demais contribuintes, em situações semelhantes. É importante ressaltar que nenhum dado do consulente é divulgado na elaboração do ementário.

Além dos ementários, serão editados pelo Conselho Superior da Receita Pública atos normativos interpretativos de interesse geral. Os atos serão publicados em Diário Oficial e elaborados conforme a necessidade, a partir de assuntos que geram questionamentos reiterados ou quando há interpretações divergentes, inclusive entre as unidades da secretaria.

Consulta Tributária

O processo de consulta é assegurado pela legislação e deve ser formalizado, exclusivamente, via sistema e-Process usando o modelo de petição “Consulta Tributária”.

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As consultas formais podem ser formuladas por aqueles que tenham interesse legítimo relacionado ao fato consultado, conforme artigo 994 do Regulamento do ICMS. Dentre eles estão o sujeito passivo, órgãos das administrações públicas, pessoas físicas e jurídicas e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Ponto de Cultura em Chapada dos Guimarães abre inscrições para oficinas gratuitas de teatro e manualidades

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O Ponto de Cultura “Labcom – A Cidade e a Cultura como Direito” estão com inscrições abertas para oficinas gratuitas de Teatro e Mix de Manualidades, que serão realizadas no bairro Pôr do Sol, em Chapada dos Guimarães. O projeto foi contemplado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) no edital Pontos de Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab)

Ao todo, são ofertadas 15 vagas para a oficina de Teatro e 20 vagas para o Mix de Manualidades. As atividades promovem formação artística, convivência comunitária e valorização cultural por meio do acesso gratuito à cultura.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de maio, das 14h às 19h, diretamente no Ponto de Cultura Labcom. Não é necessário ter experiência prévia para participar.

A oficina de Teatro será realizada toda quarta-feira, às 18h30, com início no dia 3 de junho, conduzida pelo produtor cultural e arte-educador Junior Antunes. As aulas propõem experiências de expressão, jogo e criação coletiva, utilizando a arte como ferramenta de desenvolvimento humano e fortalecimento comunitário.

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Já o Mix de Manualidades acontece aos sábados, às 15h, com início no dia 6 de junho, ministrado pela educadora Alice Pereira. A oficina reúne diferentes técnicas manuais, como bordado, crochê e macramê, inspiradas nas cores, formas e saberes do cerrado mato-grossense, promovendo experiências sensíveis e criativas a partir do fazer manual.

As oficinas integram a proposta do Labcom de atuar como um centro comunitário voltado ao lazer, à convivência e à democratização do acesso à cultura, fortalecendo as práticas culturais como dimensão essencial da vida comunitária e ampliando as oportunidades de acesso às linguagens artísticas no bairro Pôr do Sol. O espaço também busca estimular a criatividade, a geração de renda e o cuidado com a saúde mental por meio da arte e da cultura.

Sobre os instrutores

Junior Antunes desenvolve trabalhos na interseção entre circo, teatro e apalhaçaria, sendo fundador da Malacriada de Artes e produtor artístico da Bora Passeá, primeiro city tour histórico, artístico e cultural de Chapada dos Guimarães, além do Centro Cultural Casa de Vó. Também atuou como tutor do projeto Coloiado – Núcleo Jovem de Produção Cultural e participou de iniciativas como Sarau do Charles, O Circo Chegou, Ator Cidadão e Cerrado em Libras.

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Alice Pereira é formada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com especialização em artes manuais aplicadas à educação e em Pedagogia Waldorf. Atua como professora de trabalhos manuais em Cuiabá e desenvolve oficinas e instalações que dialogam entre arte, educação e sensibilidade.

Serviço

Oficina de Teatro
Início: 3 de junho
Quando: Toda quarta-feira, às 18h30
Vagas: 15

Oficina de Mix de Manualidades
Início: 6 de junho
Quando: Todo sábado, às 15h
Vagas: 20

Inscrições
Período: 14 a 30 de maio
Horário: 14h às 19h
Local: Labcom — Rua 01, Quadra 07, Casa 17, Bairro Pôr do Sol, Chapada dos Guimarães
Informações: (65) 9 9634-9959

*Sob supervisão de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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