Mato Grosso

Sefaz apresenta técnica de programação financeira do Estado em evento do Tesouro Nacional

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou uma palestra sobre a programação financeira do Estado de Mato Grosso em seminário promovido pelo Tesouro Nacional, em Brasília, entre terça-feira (29.10) e quarta-feira (30.10), com a finalidade de trocar experiências sobre gestão financeira e tesouraria entre entes da federação e especialistas.

A secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, participou do Seminário de Programação Financeira e Tesouraria no painel “Experiência da Programação Financeira do Governo Federal”.

A programação financeira, de acordo com a secretária-adjunta, trata da distribuição mensal dos recursos financeiros previstos para a unidade orçamentária em função da expectativa de realização da receita mensal.

“Em outras palavras, ela compreende um conjunto de atividades que buscam ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente”, explicou.

Na abertura do evento, Luciana apresentou o processo da programação financeira do Estado, que contempla desde a etapas de elaboração do orçamento até sua execução.

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Também apresentou dados do orçamento do Estado, da disponibilidade financeira do Poder Executivo e de receita de rendimentos de aplicação financeira com o objetivo de exemplificar a importância da programação financeira na gestão fiscal.

Para Luciana Rosa, a participação de Mato Grosso foi importante para compartilhar a forma de atuação do Estado, associando a programação financeira a sustentabilidade fiscal.

“Compartilhamos, com os demais Estados do país, a forma de atuação da equipe do tesouro estadual quanto a programação financeira associada as metas fiscais e a sustentabilidade fiscal do Estado, contribuindo para o aprimoramento da Gestão Fiscal no País no âmbito dos processos e normas financeiras mais adequadas para o alcance e manutenção da solidez fiscal”, afirmou a secretária-adjunta.

A Sefaz foi uma das três Secretarias de Fazenda a palestrar no seminário juntamente com as pastas da área dos Estados de São Paulo e da Bahia.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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