Mato Grosso

Sefaz apresenta metas fiscais em audiência pública nesta quinta-feira (24)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresenta, nesta quinta-feira (24.10), em audiência pública, as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2024. Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a audiência será realizada a partir das 14 horas, de forma híbrida.

A população poderá participar da sessão tanto presencialmente, na sala de reuniões 202 da ALMT, quanto online, mediante inscrição prévia pelo e-mail [email protected]. O comunicado convidando a população a acompanhar a audiência pública foi publicado pela Secretaria de Fazenda no Diário Oficial desta terça-feira (22.10).

Durante a audiência, a Sefaz apresentará as informações financeiras do Estado referentes ao período de maio a agosto deste ano. Entre os dados a serem apresentados estão as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, incluindo as previsões de receita e despesa.

Será apresentada, ainda, uma comparação entre as metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados pelo Tesouro do Estado, possibilitando uma avaliação do cumprimento das metas. O comportamento da receita e das despesas, além de indicadores de avaliação fiscal que demonstram a saúde financeira do Estado, será evidenciado para a sociedade.

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A audiência pública atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a apresentação por parte do Governo do Estado é um compromisso com a transparência na gestão fiscal, promovendo o diálogo aberto com a sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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